O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva deverá começar seu 3º mandato com a revogação de oito decretos e uma portaria para desarmar a população. Os atos foram editados entre junho de 2019 e fevereiro de 2021 pelo presidente Jair Bolsonaro e facilitaram a compra, registro, posse e porte de armas e munições. Um deles permitiu que uma pessoa possa transportar até duas armas por conta do certificado de porte que tem.
A lista dos primeiros decretos para revogação foi indicada pela equipe de transição. A anulação desses atos poderá restituir limites para compra de armas que estavam em vigor antes de Bolsonaro tomar posse. Segundo levantamento do Instituto Igarapé, até 2018, a Polícia Federal autorizava que cada pessoa tivesse no máximo duas armas. Os decretos do atual governo primeiro elevaram esse número para quatro e depois para seis.
Parte dos atos que serão anulados afeta diretamente os chamados CACs – Colecionadores, atiradores profissionais e caçadores. Desde o primeiro ano de gestão, o presidente Bolsonaro assinou decretos que facilitaram não só o registros de pessoas como CACs, como ainda ampliaram o arsenal que essa categoria pode manter em seu poder.
