BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro Carlos Fávaro (Agricultura) afirmou nesta quinta-feira (27) que a criação de uma CPI para apurar atos do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) “é prerrogativa do Congresso”, mas disse esperar que a comissão não sirva para “palanque político”.
Fávaro afirmou ainda que a eleição passou e é preciso olhar para frente. O ministro, porém, teceu duras críticas à invasão de terras produtivas e comparou a conduta ao ataque promovido por golpistas contra as sedes dos três Poderes em 8 de janeiro.
Em tom divergente, o ministro Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) criticou a criação da CPI e afirmou não existir “fato determinado” que possa ser investigado pela comissão.
As declarações foram dadas pelos ministros à imprensa durante encontro articulado por Fávaro que reuniu ex-ministros da Agricultura, entre eles Tereza Cristina, que comandou a pasta no governo Jair Bolsonaro (PL).
O requerimento que criou a comissão para apurar atos do MST foi lido na noite desta quarta-feira (26) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Ela só será instalada e passará a funcionar, porém, depois que os membros forem indicados e que for realizada a primeira sessão do colegiado. Deputados esperam que isso ocorra na semana que vem.
“O Congresso Nacional tem a prerrogativa de, quando acha que tem alguma coisa em desconformidades na sociedade, instalar uma comissão parlamentar de inquérito para investigar. É prerrogativa do Congresso e nós não podemos, em hipótese alguma, contestar essa prerrogativa”, afirmou o ministro da Agricultura.
“Eu gostaria muito que essa CPI não se transformasse em um palanque político. A eleição passou, temos que olhar para o futuro e fortalecer a agropecuária. Eu concordo plenamente que não é momento de invadir terra. E nunca é o momento de invasão de terra produtiva”, continuou.
Fávaro ainda repetiu críticas a invasão de terras produtivas e comparou essa conduta à invasão ao Congresso, em 8 de janeiro.
“É papel do Estado ajudar que a reforma agrária aconteça, mas dentro da lei. Invasão de terra produtiva não é concebível. Eu comparo, e já disse isso com muita tranquilidade, ao ato repugnante da invasão do Congresso Nacional ao mesmo nível de terra produtiva. E até porque não vai surtir efeito”, disse.
Já Paulo Teixeira afirmou não ver razão para a existência da CPI porque o MST deixou as áreas da Suzano no Espírito Santo e na Bahia, e da Embrapa, em Pernambuco, que havia ocupado neste mês.
O MST iniciou em abril a chamada Jornada Nacional de Luta pela Terra e pela reforma agrária com a invasão de ao menos nove fazendas pelo país e das sedes do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) em ao menos sete unidades da federação.
“Aquilo [as ocupações] foi um mês, uma jornada de luta de protestos e que já se retiraram”, disse o ministro. “Acho que não tem que ter [a CPI]. Para investigar o quê? Investigar ocupações que já não existem mais? Famílias que já não estão naquelas terras?”, continuou.
Para Teixeira, a comissão cria um ambiente de “embate político” que não serve bem a ninguém.
“Não vejo razão [para a CPI] se não alimentar uma luta política, ideológica, que não serve a ninguém, não move o país, não resulta em algo positivo para o país. O Congresso Nacional tem matérias mais importantes para se debruçar.”
A criação da CPI do MST resulta de uma pressão da bancada ruralista no Congresso, que repudia os atos do movimento.
Um dos deputados mais cotados para assumir a relatoria da CPI do MST é o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles (PL-SP). Já a presidência ficaria com o deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS).
JULIA CHAIB / Folhapress
