O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União, declarou que a forma como os ministros do TCU são escolhidos é “melhor” e “mais democrática” do que o modelo constitucional adotado para a indicação e nomeação de ministros do Supremo Tribunal Federal.
“Eu acho que o modelo do TCU é melhor, porque é uma disputa. No STF, é somente um nome indicado pelo presidente da República – e todos os nomes indicados pelo presidente passam”, afirmou Nardes em entrevista a Mauro Tagliaferri e Diego Amorim, no Nova Manhã.
“Eu acho que a escolha no TCU é mais democrática, sem querer criticar a forma como são escolhidos os membros do STF. No caso do Supremo, é uma comissão do Senado que aprova. No TCU, é uma votação entre vários candidatos. Os nomes passam por uma comissão de fiscalização. Os que são aprovados se submetem a uma votação entre todos os integrantes da Câmara e do Senado. É uma disputa, não é um candidato só”, disse ele.
Ao comparar os dois processos de escolha, Augusto Nardes afirmou que “infelizmente o presidente da República não optou” pelo nome de Bruno Dantas, atual presidente do TCU, para a vaga deixada por Rosa Weber no Supremo. Na última segunda-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou o ministro da Justiça, Flavio Dino, para a cadeira no STF.
“Por exemplo, o atual presidente do TCU, Bruno Dantas, era um dos nomes que estavam sendo cogitados para o STF. Ele é alguém concursado no Senado, muito preparado, e que infelizmente o presidente da República não optou pelo seu nome, optou pelo Flavio Dino, que também é uma pessoa competente, nada contra”, declarou Nardes.
O ministro também comparou o modo como as decisões são tomadas nas duas cortes. “No TCU, temos 1500 auditores concursados, que dão um parecer inicial para as nossas decisões. São equipes técnicas. Já no STF, é o gabinete do ministro A, B ou C. Não que não tenha gente capacitada e bem preparada no Supremo. Mas o TCU tem toda uma hierarquia estabelecida. E, se o ministro, ao dar o voto, discordar do parecer do corpo técnico, ele tem que contestar aquele parecer, e aí vai para o Ministério Público. É uma série de pesos e contrapesos para que saiam decisões mais técnicas”, ele afirmou.
Autor do parecer que fundamentou o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, Augusto Nardes comentou que “não é fácil” se desligar do mundo político quando se assume um assento numa Corte superior.
“Eu me desliguei. Nos 18 anos em que sou ministro do TCU, parei de frequentar o dia-a-dia do Congresso, me afastei da política. Não é uma coisa fácil, depende da formatação de cada pessoa. Tem que haver uma conscientização. Se você não se afastar, fica envolvido pela política. Vejo muitos ministros de outras Cortes se manifestarem. Eu não me manifesto na questão política.”
Na próxima sexta-feira, Augusto Nardes participa da entrega do Prêmio RGB 2023, iniciativa da Confederação Nacional da Indústria, da Rede Governança Brasil e do Instituto Latino Americano de Governança e Compliance Público para valorizar e fomentar boas práticas em governança, gestão de riscos, compliance, responsabilidade socioambiental, instituições e profissionais.
“Venho defendendo a tese, no Brasil e na América Latina, da implantação das ferramentas da governança como uma forma de termos transparência e integridade na administração pública. A governança dá a possibilidade de avaliar e monitorar tudo o que está acontecendo na administração pública”, declarou.
Confira entrevista:
