O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou nesta sexta-feira (26) que o Telegram indique uma nova representação oficial no Brasil, sob risco de suspensão do aplicativo em caso de descumprimento.
O representante da empresa, o advogado Alan Thomaz, informou à Polícia Federal, durante depoimento realizado no último dia 18, que o escritório vinculado a ele não exerce mais a função desde o dia 14 anterior.
“Determino que se intime a empresa Telegram para que, no prazo de 24 horas, (…) proceda à indicação, em juízo, de representação oficial no Brasil (pessoa física ou jurídica), sob pena de suspensão do funcionamento dos serviços do Telegram no Brasil, pelo prazo inicial de 48 horas”, escreveu Moraes em sua decisão.
A decisão de Moraes foi dada no inquérito 4.933, que investiga a ação publicitária das grandes empresas de tecnologia contra o PL das Fake News, projeto de lei atualmente em análise pela Câmara dos Deputados.
Em sua decisão, Moraes ainda fixou multa diária de R$ 500 mil à empresa caso não informe o atual representante no Brasil após o prazo assinalado.
A reportagem não conseguiu contato com o Telegram até a publicação deste texto.
MARCELO ROCHA / Folhapress
