A nomeação de cuidadores aprovados em processo seletivo foi recomendada pelo Ministério Público da Paraíba à Secretaria de Estado da Educação da Paraíba. A medida deve ocorrer em até 20 dias úteis. A recomendação foi direcionada ao secretário Wilson Santiago Filho. O objetivo é garantir atuação dos cuidadores nas escolas estaduais da rede.
A promotora de Justiça Maria Edlígia Chaves Leite expediu a recomendação. O ato integra procedimento administrativo que acompanha o processo seletivo da educação estadual. Segundo a promotora, a Secretaria de Educação realizou o processo seletivo por meio de acordo com a Escola de Serviço Público do Estado. O resultado final saiu em julho de 2025. Apesar da homologação, o Estado não convocou os aprovados. Durante todo o ano letivo, escolas estaduais de João Pessoa registraram falta de cuidadores. A promotoria também apontou a mesma necessidade em unidades escolares de todo o estado. A ausência do profissional compromete a inclusão de estudantes com deficiência.
Maria Edlígia destacou entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema. Para o tribunal, o profissional de apoio configura direito do aluno, não opção administrativa. A recomendação também cita dispositivos da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. O documento menciona ainda o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Resolução 145/2024 do Conselho de Educação da Paraíba, que reconhece o direito ao cuidador escolar.
O MPPB enviou cópia da recomendação ao procurador-geral do Estado, Fábio Brito Ferreira. A Secretaria deverá comprovar o cumprimento da medida. O Ministério Público informou que poderá adotar medidas judiciais e extrajudiciais caso o Estado descumpra a recomendação.
Até o momento da publicação desta reportagem, o Secretário de Educação ainda não havia sido notificado oficialmente.
