O deputado federal de Minas Gerais Nikolas Ferreira responderá por injúria racial contra a deputada mineira Duda Salabert. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acolheu um pedido do Ministério Público e determinou que a 5ª vara criminal de Belo Horizonte deverá julgar a queixa-crime apresentada por Duda em dezembro de 2020.
À época, Nikolas deu entrevista a um veículo de imprensa se referiu à Duda, uma mulher transexual, com pronome masculino. O Ministério Público seguiu o entendimento do Supremo Tribunal Federal e sustentou que ofensa à honra pessoal, em desrespeito à identidade de gênero, é uma espécie de racismo.
Inicialmente, pelo que foi citado, a Justiça definiu que a ofensa era injúria simples com infração de menor potencial ofensivo com pena de, no máximo, seis meses e o caso seria encaminhado ao juizado especial. O Ministério Público, no entanto, recorreu sob a justificativa de que havia conteúdo transfóbico, o que tornaria uma injúria racial – qualificada.
Atualmente, o crime de injúria racial possui pena máxima de cinco anos.
