Reavaliação do BPC-LOAS passa a ser feita com critérios claros e análise biopsicossocial
O Governo Federal publicou novas regras para a reavaliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) destinado a pessoas com deficiência. A medida estabelece critérios mais objetivos para definir quem deve passar pela perícia e quem estará dispensado do processo.
A partir de agora, o procedimento será realizado com base em avaliação biopsicossocial, que considera tanto a análise médica quanto a avaliação social do beneficiário. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, a mudança busca garantir mais transparência, maior segurança jurídica e, ainda, evitar o pagamento do benefício a quem não se enquadra nas regras legais. Assim, para evitar contratempos, é importante manter a documentação em dia, além de garantir que o Cadastro Único esteja atualizado e também apresentar laudos médicos recentes.
Quem precisa passar pela reavaliação?
A reavaliação será obrigatória a cada dois anos e, portanto, envolve beneficiários com deficiência que recebem o BPC. Assim, para evitar contratempos, é importante manter a documentação em dia, além de garantir que o Cadastro Único esteja atualizado e também apresentar laudos médicos recentes.
Quem está dispensado da nova perícia
Alguns grupos não precisarão realizar o procedimento:
- Pessoas com 65 anos ou mais que recebem o benefício por idade;
- Idosos a partir de 75 anos que já recebem o BPC-LOAS;
- Pessoas com deficiência com prognóstico irreversível e permanente.
O que fazer em caso de suspensão?
O INSS poderá suspender ou até cancelar o benefício caso a reavaliação identifique irregularidades. Por outro lado, o segurado tem a possibilidade de apresentar recurso administrativo e, além disso, ainda pode recorrer à Justiça para contestar a decisão.
Fique atento às novas regras do BPC-LOAS
As mudanças já estão em vigor e, portanto, exigem atenção redobrada dos beneficiários. Além disso, manter os documentos atualizados continua sendo a forma mais eficaz de evitar problemas durante a reavaliação.
👉 Ficou com alguma dúvida? Consulte um especialista em para garantir seus direitos e não correr o risco de perder o benefício.
