O Governo de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), instaurou na última sexta-feira (22) sete processos administrativos disciplinares. A ação resultou no afastamento de seis auditores fiscais da Receita Estadual, além de Arthur Gomes da Silva Neto que já havia sido exonerado.
As medidas são uma resposta às apurações preliminares da pasta no âmbito da Operação Ícaro, que investiga irregularidades relacionadas ao ressarcimento do ICMS-ST. Os trabalhos em andamento incluem ainda a abertura de outras 20 apurações preliminares voltadas à análise da evolução patrimonial e à verificação de indícios de irregularidades.
A Sefaz-SP já havia revogado a Portaria CAT nº 42/2018, que regulamenta os procedimentos de complemento e devolução do imposto, e o Decreto nº 67.853/2023, que previa a “apropriação acelerada” do crédito tributário. A partir de agora, todos os pedidos de ressarcimento passarão, obrigatoriamente, por auditoria fiscal até a conclusão da revisão de todos os protocolos. Um grupo de trabalho, instituído no dia 15, conduz a revisão das regras de conformidade e a reestruturação do processo de ressarcimento, incluindo o uso de soluções tecnológicas e o cruzamento automatizado de informações, de forma a reforçar a integridade e a transparência.
Sobre a Operação Ícaro
A operação Ícaro, deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP), mira desarticular um esquema de corrupção que teria movimentado mais de R$ 1 bilhão em propinas pagas a auditores fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.
A operação levou a prisão temporária do dono e fundador da Ultrafarma, Sidney Oliveira, e do diretor estatutário do grupo Fast Shop, Mário Otávio Gomes, no dia 12 de agosto. Além deles, Arthur Gomes da Silva, ex-servidor da Sefaz-SP, também foi alvo da operação.
A investigação aponta que o auditor Artur Gomes da Silva Neto orientava as empresas envolvidas sobre a documentação necessária para solicitar ressarcimento de créditos de ICMS, corrigindo os documentos quando necessário. Com os papéis e o certificado digital das empresas em seu poder, ele próprio realizava o pedido e autorizava o pagamento dos créditos tributários, segundo a promotoria. Segundo o MPSP, o funcionário público teria liberado créditos maiores que os devidos.
Ainda de acordo com a promotoria, empresas que participavam do esquema obtinham vantagens competitivas ao reduzir ilegalmente seus custos tributários. Os promotores suspeitam que os valores desviados eram posteriormente lavados por meio de empresas de fachada, aquisição de imóveis, dinheiro em espécie e outras operações financeiras.
Em uma das etapas da operação, a polícia apreendeu grandes quantias em dinheiro vivo e pedras preciosas na residência de investigados, reforçando a hipótese do MPSP de ocultação de patrimônio.
Oliveira e Gomes deixaram a prisão em São Paulo após o MPSP não renovar o pedido de prisão temporária contra os empresários. Eles tiveram os passaportes apreendidos e precisam utilizar tornozeleira eletrônica. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) também decidiu suspender o pagamento da fiança de R$ 25 milhões em caráter liminar -ou seja, vale até o julgamento do caso.
