A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, nesta quarta-feira (8), projetos de lei voltados à garantia de direitos e à ampliação da assistência para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). As matérias seguem agora para análise no plenário da Casa.
Entre os destaques está o projeto da deputada Francisca Motta, que prevê prioridade no acesso a serviços públicos e programas sociais para famílias com pessoas com autismo. A proposta busca facilitar o atendimento e garantir mais suporte a quem convive com o transtorno.
Outro projeto aprovado, de autoria do deputado Felipe Leitão, propõe a realização de testes para identificação precoce de sinais de autismo em crianças da rede pública de ensino e saúde. A medida tem como objetivo ampliar o diagnóstico e permitir acompanhamento mais rápido.
A comissão também analisou propostas relacionadas à assistência a pessoas com doenças raras e à prevenção da desnutrição infantil. Após a aprovação na CCJ, os projetos seguem para votação em plenário.
