Nesta terça-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado começa a analisar a “PEC da Transição”, ainda sem definição sobre o seu tamanho. Atualmente, o impacto é de R$ 198 bilhões fora do teto de gastos. Dessa forma, a “queda de braço” sobre seu valor persiste sem resolução e pode fazer com que a proposta deixe de ser votada hoje na comissão, empurrando a decisão para quarta-feira, dia que se estima que ela será apreciada no Plenário do Senado.
O Congresso deseja que o valor caia para algo entre R$ 132 bilhões e R$ 150 bilhões. A equipe de transição avalia que este índice não representa uma expansão fiscal em 2023 em relação a 2022. As despesas continuariam no mesmo patamar como proporção do PIB.
A garantia do pagamento do Bolsa Família de R$ 600 em 2023 é prioridade para o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva. Dessa forma, a proposta de Emenda à Constituição relativa ao Orçamento de 2023 precisa ser aprovada o quanto antes.
Para facilitar a aprovação da PEC, o PT precisará ceder em alguns pontos da proposta inicial. No começo das tratativas, a equipe de Transição do governo eleito previa o Bolsa Família fora do teto por quatro anos. No entanto, Lula já cedeu e esse prazo cairá para dois anos. Parlamentares que participam das negociações afirmam que a PEC só será votada no plenário quando houver consenso, e isso implicaria numa redução do valor.
