A PF (Polícia Federal) realiza, nesta quarta-feira (13), operação contra fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em pagamentos de benefícios indevidos envolvendo ex-funcionários da Caixa Econômica Federal.
Chamada de Operação Recupera, a ação ocorre na capital do Rio de Janeiro e em Santa Catarina, nas cidades de Florianópolis e Tubarão, com o cumprimento de seis mandados de busca e apreensão, e bloqueio e indisponibilidade de bens dos acusados no valor de R$ 3 milhões.
Segundo as investigações, as fraudes teriam começado em 2018, com a concessão indevida de benefícios assistenciais e previdenciários ao inserir dados falsos por meio de sistemas da Caixa. O próprio banco apoiou a operação policial.
Estariam envolvidos nos golpes ex-funcionários do banco, que se valiam de seus acessos para inserir os dados e receber benefícios de forma fraudulenta. Os nomes dos envolvidos não foram divulgados. Na época, ainda eram contratados, mas foram demitidos em 2022 e, mesmo assim, seguiram com o golpe.
A fraude envolve quatro ex-servidores, que realizavam prova de vida de pessoas que não existias ou que já tinha morrido. Com isso, conseguiam emitir as segundas vias dos cartões de benefícios para que o INSS fizesse o pagamento de aposentadoria, pensão e/ou BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Eles também são acusados de utilizar documentos adulterados para habilitar benefícios e de atuar de forma sincronizada na inserção dos dados no sistema.
Segundo a PF, a Caixa instaurou procedimento disciplinar e já demitiu os envolvidos. Os ex-servidores tinham antecedentes como faltas disciplinares no banco por conta de concessão indevida de benefícios.
Mesmo após a demissão, em 2022, os suspeitos continuaram com o esquema, conseguindo com que terceiros fizessem o saque de ao menos 17 benefícios fraudados.
AÇÃO É DIFERENTE DA OPERAÇÃO SEM DESCONTO
Em abril deste ano, operação da CGU (Controladoria-Geral da União) levou a descoberta de escândalo envolvendo descontos indevidos em benefícios do INSS feitos por sindicatos e associações. A investigação aponta que, de 2019 e 2024, foram descontados R$ 6,3 bilhões, dos quais parte é ilegal.
O desconto de mensalidades atingiram patamares bilionários após 2022, após movimentações políticas no Congresso que impediram o endurecimento de regras para barrar débitos ilegais.
O Congresso retirou exigências que previam a necessidade de as associações confirmarem, após um período, se os aposentados gostariam de continuar com os descontos. O início da revalidação primeiramente foi adiado e depois retirado da legislação em 2022.
No mesmo ano, o INSS publicou duas normativas regulamentando os descontos em benefícios, mas sem normas que pudessem dificultar fraudes.
Investigação levou ao afastamento de quatro servidores públicos federais e à demissão do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto e do ministro da Previdência, Carlos Lupi. Depois disso, INSS fechou acordo com STF (Supremo Tribunal Federal) para pagar o que foi descontado a segurados que não reconhecem a associação ou sindicato e dizem que nunca autorizaram quaisquer descontos.
Já foram devolvidos mais de R$ 1 bi a 1,6 milhão de aposentados e pensionistas. Há um acordo aberto para quem quer receber de forma administrativa os valores. O prazo de adesão vai até novembro.
