A Polícia Militar Ambiental apreendeu duas cobras e três ouriços-pigmeu-africano mantidos em cativeiro em uma residência de Araçatuba (SP), após atendimento de denúncia anônima. A ação resultou na aplicação de multa administrativa de R$ 3 mil e no encaminhamento de notícia crime à autoridade judiciária.
Durante a fiscalização, foram constatados os seguintes animais em cativeiro:
- Uma cobra “Píton-birmanesa albina” (Python bivittatus)
- Uma cobra “Corn Snake” (Pantherophis guttatus)
- Três ouriços-pigmeu-africano (Atelerix albiventris)
O proprietário da residência permitiu a entrada dos policiais e acompanhou a fiscalização. Ele declarou que recebeu os animais de desconhecidos ao longo dos anos.
Multa
Na esfera administrativa, foi elaborado um Auto de Infração Ambiental com penalidade de multa simples no valor de R$ 3.000,00, por manter em cativeiro espécimes da fauna exótica, incorrendo no disposto do artigo 26 da Resolução 005/2021, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA). Os animais e os viveiros foram apreendidos e ficaram depositados com o proprietário.
Na esfera penal, a conduta praticada possui tipificação penal no parágrafo 1º, inciso III do artigo 29 da Lei Federal nº 9605/98, que prevê detenção de seis meses a um ano e multa para quem matar, perseguir, caçar ou utilizar espécimes da fauna silvestre sem a devida permissão.
