SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Paulo, presidida por Milton Leite (União Brasil), elaborou um projeto de resolução que ampliou o número de anos que a Polícia Militar deve cuidar da segurança pessoal de ex-presidentes da Casa. O texto pode ser votado nesta terça-feira (23).
O texto prevê que ao menos dois policiais cuidem da segurança pessoal de ex-presidentes da Câmara após o término do mandato, na proporção de um ano para cada ano de mandato do parlamentar como presidente, ininterruptos ou não. Atualmente, uma regra aprovada em 2006 estabelece que esse serviço deve ser prestado por até dois anos.
Leite, por exemplo, está em seu terceiro ano de mandato, e então terá direito a três anos de segurança pessoal fornecida pela Assessoria Policial Militar.
O texto também transforma a medida de um ato da mesa, originalmente aprovado em 2006 apenas pela cúpula da Câmara, em projeto de resolução, que tem que ser referendado em plenário, com a concordância da maioria dos vereadores.
A Câmara Municipal de São Paulo, por meio de sua assessoria de comunicação, afirma que a medida já existe há muitos anos e que o projeto de resolução apenas faz uma adequação à mudança recente na Lei Orgânica do Município que permitiu ao presidente da Câmara concorrer a mais de uma reeleição.
Reeleito pela segunda vez em dezembro, Leite é o primeiro vereador a ter três mandatos consecutivos como presidente.
GUILHERME SETO / Folhapress
