SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O comandante da Marinha, o almirante Marcos Sampaio Olsen, afirmou ser equivocado o uso feito por bolsonaristas do artigo 142 da Constituição Federal, que disciplina a atividade das Forças no país, para afirmar que poderiam ser um papel moderador.
Em entrevista ao jornal O Globo, Olsen afirmou que cabe ao STF (Supremo Tribunal Federal) interpretar a Constituição.
A bancada do PT na Câmara dos Deputados articula uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para retirar do artigo 142 a citação à garantia da lei e da ordem.
O Ministério da Defesa também encaminhou uma minuta de PEC ao Planalto para proibir que militares permaneçam na ativa caso tentem disputar eleições ou assumam cargo no Executivo.
No final do ano passado, por exemplo, bolsonaristas que não aceitam a derrota eleitoral do presidente para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltaram a citar esse artigo para cobrar um golpe de estado pelas Forças Armadas.
Em 2020, o ministro Luiz Fux, do STF, delimitou em decisão judicial a interpretação da Constituição e da lei que disciplina as Forças Armadas para esclarecer que elas não permitem a intervenção do Exército sobre o Legislativo, o Judiciário ou o Executivo nem dão aos militares a atribuição de poder moderador.
Em resposta a uma ação apresentada pelo PDT contra “eventual intervenção militar”, o magistrado deu uma decisão liminar (provisória) para estabelecer que a prerrogativa do presidente da República de autorizar emprego das Forças Armadas não pode ser exercida contra os outros dois Poderes.
“A chefia das Forças Armadas é poder limitado, excluindo-se qualquer interpretação que permita sua utilização para indevidas intromissões no independente funcionamento dos outros Poderes, relacionando-se a autoridade sobre as Forças Armadas às competências materiais atribuídas pela Constituição ao presidente da República”, afirmou o ministro, que assumirá em setembro deste ano a presidência do STF.
Na mesma entrevista ao jornal O Globo, o comandante da Marinha defendeu a ida à reserva de militares que assumam cargos públicos. Ele criticou a politização das Forças Armadas durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).
“Acho equivocado manter-se no exercício desses cargos públicos como oficial da ativa. Caso um militar migre para exercer um cargo público, ele deve requerer transferência para a reserva. Do contrário, não assume. Essa condição poderia ser até automática: se aceitar o cargo, passa para a reserva”, declarou.
Olsen afirmou que um levantamento interno identificou militares filiados a partidos políticos, o que caracteriza contravenção disciplinar sujeita a processo administrativo.
Em março, a Marinha emitiu um comunicado dando 90 dias para a desfiliação das legendas sob risco de punição. A mesma orientação foi seguida pelos comandos do Exército e da Aeronáutica.
Redação / Folhapress
