SÃO PAULO, SP (UOL-FOLHAPRESS) – A Justiça do Pará anulou, na noite de segunda-feira (22), a nomeação da mulher do governador Helder Barbalho (MDB), Daniela Barbalho, para o cargo de conselheira do TCE (Tribunal de Contas do Estado).
O juiz entendeu que o caso se configura como nepotismo e viola princípios administrativos.
“Com esse episódio foi instituída uma espécie de nepotismo cruzado, vez que o Governador do Estado não efetuou diretamente a nomeação da sua esposa para um cargo público relevante e vitalício, porém, indiretamente o fez mediante a conduta comissiva do Presidente da Assembleia Legislativa”, escreveu Raimundo Santana, da 5ª Vara da Fazenda Pública.
Nesse cargo, Daniela tinha como função fiscalizar os gastos do governo do marido, com salário de R$ 35 mil. Conselheiros do TCE têm cargo vitalício.
Ela foi nomeada em março deste ano em ato publicado no Diário Oficial do estado assinado pelo presidente da Alepa (Assembleia Legislativa), o deputado Chicão (MDB).
Na ocasião, Chicão estava como governador em exercício enquanto Barbalho cumpria agenda fora do Pará.
“Há fortíssimos indícios da configuração de desvio de finalidade, já que os atos combatidos tiveram por objetivo apenas agradar aos interesses pessoais dos agentes públicos envolvidos”, disse o juiz Raimundo Santana.
Para ele, a Alepa “não se deu ao trabalho de ofertar à sociedade o mínimo de informação acerca do andamento dos procedimentos que antecederam à escolha da conselheira”.
Também na segunda, Simone Denarium, primeira-dama de Roraima, foi eleita conselheira do Tribunal de Contas do estado. O caso se soma aos de indicações em outros tribunais pelo país de pessoas próximas a governadores e ex-governadores.
CAÍQUE ALENCAR / Folhapress
