BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, disse nesta quarta-feira (17) que quem quer dar golpe não precisa de Constituição, nem lei.
O titular da pasta fazia referência à equivocada interpretação do artigo 142 da Constituição Federal e do temor -inclusive de petistas, apesar de não mencioná-los- da utilização de operações de GLO (Garantia de Lei e da Ordem), das Forças Armadas, para uma eventual intervenção militar.
“Evidentemente, falar de GLO para [dar] golpe, eu sou da tese que quem quer dar golpe não precisa de lei, nem de Constituição, nem de regra. Quem quer dar golpe é um infrator, seja lá de que lado for”, disse o ministro.
“Essa discussão do 142, a discussão da GLO vai ser discutida aqui, tem que ser exaurida. Apenas o que eu queria pleitear aqui com os senhores é que houvesse explicação do que significa, do que tem feito ao país. Onde é que tá errado, onde podemos consertar”, completou.
A declaração foi dada durante audiência pública da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados.
Também participaram do encontro os comandantes das três Forças: general Tomás Paiva, do Exército; almirante Marcos Sampaio Olsen, da Marinha; e tenente-brigadeiro Marcelo Kanitz Damasceno, da Aeronáutica.
Parlamentares discutem no Congresso mudança no artigo 142 e o fim das operações de GLOs das Forças Armadas. O deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), que faz parte da comissão, redigiu uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que busca retirar a possibilidade de as Forças Armadas participarem dessas operações, que precisam ser autorizadas por um dos Poderes.
Em sua fala, o ministro Múcio ressaltou que, de 1992 a 2022, foram aplicadas 145 GLOs no país e falou dos temores com esse tipo de operação depois dos ataques golpistas de 8 de janeiro.
“GLO foi colocada na Constituição Federal de 88. Criou-se, depois do dia 8 [de janeiro], uma fobia com a questão da GLO. De 1992 para 2022 foram aplicadas 145 GLOs no Brasil”, disse, citando como exemplo as Olimpíadas.
O próprio presidente Lula chegou a ser aconselhado a convocar uma GLO após os ataques de 8 de janeiro às sedes dos três Poderes, mas rechaçou.
“Quando fizeram GLO no Rio de Janeiro, o Pezão, que era governador, virou rainha da Inglaterra. Eu tinha acabado de ser eleito presidente da República. O importante é que eu fui eleito presidente da República desse país. E eu não ia abrir mão de cumprir com as minhas funções e exercer o poder na sua plenitude”, disse o petista, em entrevista à GloboNews, em 18 de janeiro.
Coube ao deputado federal Ricardo Salles (PL-SP), ex-ministro do Meio Ambiente de Jair Bolsonaro, a primeira crítica às GLOs e ao artigo 142 durante a audiência desta quarta. Ele se queixou das operações que ocorreram na Amazônia durante sua gestão que, segundo disse, tiveram pouco efeito e muito custaram. “Teatro de guerra”, disse.
Em seguida, o deputado Marcel Van Hatten (Novo-RS), autor do requerimento de convite aos militares, questionou sobre suposto corrompimento das Forças Armadas, sob a gestão Lula, a quem faz oposição.
O comandante do Exército respondeu que é o comandante do passado, do presente e do futuro, da força, e defendeu seu antecessor general Júlio César Arruda, demitido na primeira crise do governo petista.
Ele disse que transmitiu as diretrizes que já vinham do próprio Arruda, de defender uma Força apartidária, imparcial e comprometida com a nação.
“Forças Armadas não estão corrompidas, cumprem sua missão constitucional”, disse.
MARIANNA HOLANDA / Folhapress
