SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O deputado federal Ricardo Salles (PL-SP) assinou a proposta de emenda constitucional de parlamentares do PT que propõe alterações no artigo 142 da Constituição com o objetivo de barrar militares da ativa de ocupar cargos civis em governos, acabar com Operações de Garantia da Lei e da Ordem (as chamadas GLOs) e encerrar as leituras golpistas distorcidas que são feitas do texto.
Salles foi ministro do Meio Ambiente do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-SP), cujo governo foi marcado por relação próxima com parcela dos militares.
PEC foi redigida pelos deputados Alencar Santana e Carlos Zarattini, mas hoje a ideia é que apenas o segundo a apresente. O objetivo é, com isso, ter Santana como opção para ser relator da medida.
A proposta tem três pontos principais: a proibição de militares da ativa exercerem cargos civis, o fim das operações de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) na área de segurança pública e uma redação que exclua explicitamente a possibilidade de leitura golpista do artigo 142 da Constituição.
Hoje, o artigo é interpretado de forma distorcida por defensores do papel “moderador” das Forças Armadas, que supostamente autorizaria intervenção militar na política.
Em discurso durante audiência com o ministro da Defesa, José Múcio, e os comandantes das Forças Armadas na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara na quarta-feira (17), Salles teceu duras críticas.
O deputado disse que, como ministro, viu GLOs caríssimas e sem efetividade na Amazônia, e que o artigo 142 deve ser revogado, pois os militares, em sua visão, não são e não devem ser um “poder moderador” como defendem os que fazem uma leitura golpista do texto.
“Tanto se falou na história de papel moderador, atuação, etc.. Não tem papel moderador nenhum, não foi usado, e não deve ser usado. Melhor remover o artigo 142”, disse Salles.
O parlamentar ainda se colocou contra a ampliação do orçamento das Forças Armadas, que, segundo ele, é investido em tecnologias como “mísseis balísticos” para combater inimigos fictícios.
“Participei do recurso que foi repatriado ao Brasil da corrupção da Petrobras e boa parte ficou com o Ministério da Defesa, sobretudo com o Exército. Era para gastar na defesa da Amazônia e no combate ao garimpo ilegal, mas serviu para engordar o caixa do Ministério da Defesa, um caixa sem fundo”, afirmou.
Zarattini tem colhido assinaturas para a PEC e afirma que atualmente tem cerca de 100 das 171 necessárias para apresentá-la.
“[Com a assinatura de Salles] vemos que esquerda e direita estão interessadas em discutir os temas colocados na PEC, as mudanças nas Forças Armadas e nas GLOs. Então proponho que a gente faça esse debate na Câmara”, afirma Zarattini ao Painel, da Folha de S.Paulo.
GUILHERME SETO / Folhapress
