O Superior Tribunal de Justiça anulou, nesta terça-feira, 9, todas as decisões de primeira instância no processo que apura o chamado esquema das “rachadinhas” no gabinete de Flávio Bolsonaro quando o filho do presidente era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. As decisões anuladas são do juiz Flavio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio. Os ministros do STJ aceitaram recurso da defesa do senador Flávio Bolsonaro.
Os advogados afirmam que a apuração deveria ter sido iniciada pelo Tribunal de Justiça. Na época das acusações apontadas pelo Ministério Público, o senador ocupava o cargo de deputado estadual, por isso somente o Tribunal de Justiça do Rio, que é uma instância superior, poderia tomar decisões sobre o caso. “Rachadinhas” é o nome dado ao esquema no qual os funcionários do gabinete são obrigados a devolver todo mês parte de seus salários. Em alguns casos, esses funcionários, na prática, nem trabalham no gabinete.
