O prefeito Duarte Nogueira assinou na manhã desta quinta-feira (22), no Salão Nobre do Palácio Rio Branco, a Lei nº 14.253/2018, que institui a política municipal para a população em situação de rua de Ribeirão Preto.

Segundo Nogueira, por força desta Lei esse tema passa a ser uma política de Estado do município e não uma ação de governo isolada. “Se fizermos alguns ajustes e vislumbrarmos um pouquinho de receita a partir do ano que vem, podemos estabelecer mais parcerias com o terceiro setor, seja na parte do desenvolvimento social, da assistência social, saúde, moradia e, principalmente, sobre os aspectos gerais e complementares da nossa cidade” frisou Nogueira.

O secretário da Assistência Social, Guido Desinde Filho, falou da importância da Lei e as ações de governo que devem ser trabalhadas de forma conjunta com todas as propostas da sociedade. “Vai nos ajudar bastante, visto a complexidade que o tema tem em nossa cidade, direcionar e tentar diminuir o problema. Temos procurado capacitar os nossos técnicos. Hoje mesmo tem um profissional em Petrópolis participando do 6º Congresso Internacional sobre Drogas. Foi levar a experiência de Ribeirão Preto. Nós temos trabalhado com todos os recursos disponíveis”, explicou.

A lei prevê a organização de uma Rede Integrada de Atenção às pessoas em situação de rua que envolverá os diferentes serviços públicos existentes no município para atuação de forma articulada.

“É louvável e necessário a iniciativa de cada igreja, de cada sociedade espírita e Ong, de todos que buscam levar aqueles que não têm o mínimo. Mas nós precisamos de instrumentos jurídicos que criem esta articulação que responsabilize cada departamento e secretaria, as instâncias oficiais para que possamos fazer um atendimento científico e adequado. Para que possamos identificar quem são essas pessoas e suas reais necessidades”, ressaltou o vereador Marcos Papa, autor do projeto de Lei.

Atendimentos

O Serviço Especializado de Abordagem Social (SEAS), que tem como público-alvo a população em situação de rua e em atividade na rua, abordou um total de 4.031 usuários, aos quais foram destinados 6.019 atendimentos, no período de 27 de junho de 2017 a 30 de setembro de 2018 em Ribeirão Preto.

O SEAS é operado pelo Instituto Limite, organização da sociedade civil que atua em parceria por mútua cooperação e interesse com a Secretaria Municipal de Assistência Social.