Os vereadores de Ribeirão Preto aprovaram ontem (23), durante Sessão Ordinária, o Projeto de Lei N°228/2026, que institui o Programa Municipal Mais Vida Ribeirão, destinado à promoção da atividade física orientada, da musculação e do treinamento resistido como política pública permanente de promoção da saúde, prevenção de doenças crônicas, preservação da capacidade funcional e incentivo ao envelhecimento ativo.
A pauta recebeu 21 votos favoráveis, sendo aprovado em Plenário sem manifestações contrárias.
São objetivos do Programa:
I – incentivar hábitos saudáveis;
II – reduzir fatores de risco para doenças crônicas;
III – prevenir a sarcopenia;
IV – estimular o envelhecimento ativo;
V – reduzir internações hospitalares evitáveis;
VI – incentivar a prática supervisionada de musculação;
VII – ampliar a autonomia funcional da população idosa;
VIII – fortalecer a parceria entre Poder Público e academias privadas;
IX – promover inclusão de pessoas com deficiência;
X – estimular a qualificação profissional para atendimento da população acima de 45 anos.
O Programa ainda determina a criação do Cadastro Municipal de Academias Parceiras da Saúde Preventiva. Com isso, poderão aderir ao Programa as academias regularmente estabelecidas no Município que:
I – possuam registro regular junto a prefeitura municipal de Ribeirão Preto
II – mantenham responsável técnico habilitado;
III – contem com profissionais de Educação Física regularmente inscritos no Conselho Regional competente;
IV – apresentem plano anual de atendimento ao Programa.
As academias participantes deverão oferecer atendimento especializado à população com idade igual ou superior a 45 anos, incluindo:
I – avaliação inicial;
II – acompanhamento periódico;
III – programas especÌficos para idosos;
IV – programas destinados às mulheres na menopausa;
V – protocolos para pessoas com doenças crônicas controladas;
VI – atendimento adaptado para pessoas com deficiência.
As academias participantes deverão manter profissionais capacitados para atendimento especializado da população com idade igual ou superior a 45 anos, especialmente mulheres. Além disso, para permanência no programa, as academias terão metas anuais, como: vagas sociais, programas para idosos, campanhas educativas e mais.
As unidades poderão receber incentivos fiscais e obter o selo “Academia Parceira da Saúde Preventiva de Ribeirão Preto”, desde que cumpram metas sociais, como oferta de vagas subsidiadas, programas para idosos e pessoas com deficiência, além da realização de campanhas educativas.
Ainda entre as medidas previstas, está a criação do Mês Municipal da Saúde Muscular e do Envelhecimento Ativo, a ser realizado anualmente em outubro, com campanhas educativas, palestras, mutirões de avaliação física, ações em unidades de saúde, atividades em parques e divulgação de informações sobre prevenção de doenças e qualidade de vida.
Na justificativa, o vereador autor do PL, Camilo Calandrelli (PL), argumenta que a musculação e o treinamento de força ajudam a prevenir doenças cardiovasculares, diabetes, osteoporose, sarcopenia, obesidade e problemas de saúde mental, além de reduzir custos do sistema público de saúde por meio da prevenção.
Agora, o Projeto de Lei será encaminhado para a prefeitura, que deve promulgar a Ordem.
, durante Sessão Ordinária){kind=link}