Na última quinta-feira (24), às 15h, o prefeito Rogério Santos entrega pessoalmente ao presidente da Câmara, Adilson Junior, o projeto de revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS). A prefeitura realizou coletiva de imprensa.
O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) aprovou esta proposta em 18 de junho. Importante destacar que a construção do texto envolveu audiências públicas e contribuições populares.
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A revisão cria oficialmente o bairro Vila Gilda. Também implementa o NIDE 11 – Jabaquara, que protegerá áreas esportivas e ambientais. Paralelamente, a proposta estabelece Corredores de Proteção Cultural e Turística.
A nova lei incentiva pequenos construtores: permite transformar edículas em comércios. Além disso, propõe Zonas Especiais de Interesse Social na Vila Gilda e São Manoel.
Agora, a Câmara promoverá novas audiências públicas. Enquanto isso, a população pode enviar sugestões até 31 de julho pelo site Renova Santos. Por fim, os vereadores analisarão o projeto de lei. A prefeitura ressalta que esta é a primeira atualização da LUOS continental desde 2011. O objetivo é alinhar a lei ao desenvolvimento sustentável.
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