O Senado Federal aprovou o projeto de lei que tributa os fundos de investimentos dos super-ricos e as offshores — empresas brasileiras localizadas em paraísos fiscais -. O projeto agora segue para sanção presidencial.
A previsão é que sejam arrecadados R$ 3,2 bilhões ainda em 2023. Para 2024 são previstos R$ 20 bilhões, e R$ 7 bilhões anualmente a partir de 2025. Com a aprovação, o governo prevê cumprir a promessa de zerar a dívida fiscal no ano que vem.
A proposta estabelece uma alíquota de 15% para os fundos exclusivos a longo prazo – Fundos exclusivos ou fundos dos super-ricos são um tipo de aplicação para investidores com patrimônio a partir de R$ 10 milhões, para apenas um cotista -. A curto prazo, a alíquota será de 20%. Fundos no exterior também terão alíquota de 15%.
Na legislação anterior, o imposto sobre o fundo só era cobrado quando havia o resgate do dinheiro aplicado. Com a nova lei, será cobrado o imposto a cada seis meses, como nos demais fundos existentes no mercado, o que acontece para o cidadão comum, como exemplificou Ricardo Holz, especialista em finanças, em entrevista ao Jornal Novabrasil nesta segunda-feira (4).
“Infelizmente o jogo é esse. Quem tem mais dinheiro, se movimenta mais, os gestores acabam cobrando taxas bem menores dos super-ricos e fazendo investimentos exclusivos, que não encontramos para nós, cidadãos comuns”, pontuou.
Na França, quando houve a taxação dos super-ricos, franceses mudaram-se para a Bélgica e ouros países onde não há política de taxação.
Segundo o especialista, “por um lado o governo tem a expectativa de aumento de arrecadação, que vai taxar um dinheiro que não estava sendo taxado, mas o risco dos super-ricos levarem o dinheiro para outro país, é muito grande”.
Holz explicou que agora os fundos de investimento terá a mesma taxação dos demais fundos existentes.
“Foi criada um taxa de 15% sobre esse fundo, como acontece em outros fundos. Quem já tem dinheiro em um fundo exclusivo ou offshore, fora do país, vai ter que pagar os duplos acumulados até agora, 8%”.
Em 2019, o país contava com um patrimônio de R$ 5,2 trilhões em fundos, segundo dados da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima). Segundo a mesma entidade, R$ 32 bilhões foram resgatados em 2022.
