O Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS), voltado a pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade, passa a ter novas regras de reavaliação a partir de 2025. O objetivo do Governo Federal é tornar o processo mais justo e transparente, além de reduzir falhas na concessão do benefício.
Como será a nova análise?
Agora, a reavaliação será feita a cada dois anos, além disso, terá como base um modelo biopsicossocial, que considera não apenas a condição médica, mas também o contexto social do beneficiário. Nesse sentido, a mudança, segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, traz mais segurança jurídica e, consequentemente, contribui para evitar pagamentos indevidos.
Quem deverá passar pela reavaliação?
- Pessoas com deficiência que recebem o BPC;
Para não ter problemas, é fundamental manter:
- Documentos pessoais em ordem;
- Cadastro Único atualizado;
- Laudos médicos recentes.
Quem não precisa passar pela perícia?
Alguns grupos estão dispensados do novo processo:
- Idosos com 65 anos ou mais que recebem o benefício por idade;
- Beneficiários a partir de 75 anos;
- Pessoas com deficiência cujo quadro seja considerado irreversível e permanente.
E se o benefício for suspenso?
O INSS poderá suspender ou até cancelar o pagamento caso identifique irregularidades. Nessas situações, o beneficiário pode apresentar recurso administrativo e, além disso, se necessário, recorrer à Justiça a fim de garantir seus direitos.
👉 Em caso de dúvidas, procure orientação com um especialista, pois assim você evita correr riscos de perder o benefício.
, voltado a pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade, passa a ter novas regras de reavaliação a partir de 2025.){kind=link}