O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por 6 votos a 5, a Revisão da Vida Toda, reconhecendo o direito dos aposentados a recalcular o valor da aposentadoria se o valor ficar mais vantajoso.
O que é revisão da vida toda?
É um direito dos aposentados pelo INSS, agora já garantido pelo STF, de recalcular o benefício com base em todas as contribuições pagas para previdência, inclusive as anteriores a julho de1994.
Antes da decisão, o cálculo do valor da aposentadoria era realizado apenas com as contribuições posteriores à julho de 1994, o que gerava grande prejuíxo para quem teve salários altos antes dessa data (que coincide com a criação do Plano Real).
Quem tem direito à revisão da vida toda?
Tem direito a recalcular o benefício quem:
1) Começou a receber o benefício entre dezembro/2012 e 13/11/2019 (Reforma da previdência).
– Atenção: Se você aposentou após 13/11/2019, mas com as regras anteriores a Reforma (direito adquirido) também pode ter direito.
2) Tem salários altos antes de 1994.
Se os salários forem mais baixos, não vai valer a pena fazer a revisão por que o valor do benefício pode reduzir.
Quem ainda vai se aposentar, vai ter direito à revisão da Vida Toda?
A resposta é Depende!
- Se você aposentou após 13/11/2019, mas com as regras anteriores a Reforma (direito adquirido) também pode ter direito, mas deve verificar se tem salários altos antes de 1994.
Vale lembrar que o cálculo com a Vida Toda não é automático, provavelmente o INSS não irá reconhecer esse direito, devendo ser solicitado na Justiça.
- De outro lado, caso você se aposente de acordo com as novas regras ou de transição da Reforma da Previdência, não terá direito.
Revisão da vida toda vale à pena? Qual é a vantagem?
Vale a pena para quem teve salários altos antes de 1994.
É preciso fazer cálculo para ter certeza de que, além de ter direito à revisão, ela irá aumentar o valor da aposentadoria.
Atenção: Não basta ter direito, é assegurar que o recálcu,lo irá, de fato, deixar sua aposentadoria mais vantajosa.
Vale lembrar que nos meses sem prova do valor do salário o INSS vai considerar o salário mínimo, por isso é preciso ter todos os documentos em mãos.
O que é preciso para pedir a revisão da Vida Toda?
Apresentar no INSS os documentos que comprovam os salários altos antes de 1994.
Muitos deles estão no CNIS, mas se não estiver, será considerado o valor do Salário Mínimo – o que pode prejudicar e até mesmo inviabilizar a revisão.
O pedido tem que ser feito no INSS antes de ir para a Justiça.
Como é feito o cálculo da revisão da Vida Toda?
Serão utilizados todos os salários, desde a primeira contribuição até a data da aposentadoria.
Como as moedas eram diferentes, os valores serão convertidos e atualizados pelos índices oficiais da época de cada mês.
Revisão da Vida toda é igual a desaposentação e/ou reaposentação?
Não.
Na vida toda utiliza-se os salários anteriores a 1994. Isso foi garantido pelo STF.
Na desaposentação e na reaposentação, utilizaria as contribuições depois da aposentadoria, para quem continuou trabalhando depois de aposentar, mas isso não foi aceito pelo STF.
Qual é o prazo para pedir a revisão?
O prazo é de dez anos (decadência).
Este prazo é computado a partir da data em que o segurado começou a receber o benefício e não da data do início da aposentadoria (DIB).
Como os Ministros dos STF votaram?
A Revisão da vida toda foi aprovada por maioria de votos, totalizando um placar de 6 a 5. Veja como votaram:
| Votaram a favor dos aposentados | Votaram contra os aposentados |
| 1. Marco Aurélio (Aposentado) 2. Alexandre de Moraes 3. Fachin 4. Cármen Lucia 5. Ricardo Lewandowski 6. Rosa Weber | 1. Nunes Marques 2. Roberto Barroso 3. Luiz Fux 4. Dias Toffoli 5. Gilmar Mendes |
Fonte: Bocchi Advogados
