A Câmara Municipal de São Paulo aprovou no início da madrugada de hoje, em segunda votação, a Reforma da Previdência do funcionalismo público encaminhada pelo prefeito Ricardo Nunes. Foram 37 votos a favor e 18 contra.
Como é um projeto do Executivo, não há necessidade de sanção do prefeito e a nova lei entrará em vigor no prazo de 120 dias. Pelas novas regras, 63 mil aposentados que ganham mais que um salário mínimo terão que contribuir com a Previdência municipal com uma alíquota de 14 por cento.
Na atual regra do município, o percentual só é descontado de quem ganha acima de 6 mil e 400 reais.
A sessão foi marcada, desde o início da tarde de ontem, por brigas e discussões entre parlamentares do governo e da oposição, no plenário. Houve também confronto do lado de fora da Câmara Municipal entre servidores que se manifestavam contra a reforma e guardas civis e policiais militares.
Os manifestantes jogaram ovos, garrafas e mastros de bandeira contra o prédio da Câmara, e os guardas revidaram com balas de borracha. Uma mulher ficou ferida na perna durante a ação da Polícia Militar e da GCM.O novo texto aprovado pelo plenário após as mudanças estipula que a alíquota cobrada seja progressiva, começando em 14 por cento e chegando a 22 por cento para quem recebe mais.
A Prefeitura afirma que a reforma é necessária porque o rombo na previdência municipal é de 171 bilhões de reais.
