SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O governo de São Paulo é contra a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) no âmbito da reforma tributária, caso utilize recursos de impostos de estados e municípios.
Também é crítico da formação de um “conselho federativo” para gerenciar um novo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) subnacional.
As duas propostas constam de relatório apresentado na última terça-feira (6) por um grupo de trabalho da Câmara. O texto deverá subsidiar o projeto final da reforma a ser encaminhada ao Congresso.
Em entrevista à coluna Painel, da Folha de S.Paulo, o secretário estadual da Fazenda e Planejamento de São Paulo, Samuel Kinoshita, diz estar de acordo com 90% das propostas. Mas afirma que a ideia de destinar até 5% da arrecadação do IBS para o Fundo não pode penalizar estados e municípios.
“Desenvolvimento regional é muito importante, mas é uma missão da União, não é dos estados. Tirar recursos do imposto subnacional não faz sentido, até porque temos muita pobreza também em microrregiões do estado de São Paulo, por exemplo”, diz.
O secretário diz que a formulação do relatório de Ribeiro, de que o Fundo seja financiado “primordialmente” com recursos da União, não basta. “Primordialmente não é o suficiente, tem que ser totalmente com recursos da União, que se quiser pode usar o imposto federal”, afirma.
Ele também critica o fato de o relatório não especificar a maneira como o Fundo será usado, uma definição que ficaria para lei complementar.
Com relação ao “conselho federativo”, Kinoshita diz preferir que a harmonização tributária se dê por câmaras de compensação, mecanismos financeiros que possibilitem transações entre estados. “Somos contrários à centralização da arrecadação em um nova agência”, diz.
Na última quinta (8), Kinoshita criticou a proposta do conselho em um grupo de WhatsApp com economistas e tributaristas, chamado “Economia da Tributação”.
Na mensagem, a que a coluna Painel teve acesso, ele diz: “Eu não confio no governo federal. Nem quando faço parte dele. Eu não confio em conselho federativo. Nem estaticamente, e muito menos dinamicamente. A experiência das últimas décadas no Confaz é pedagógica”, declarou.
O secretário diz que usou o Confaz, que reúne secretários de Fazenda, como antiexemplo por ser um foro onde muitas vezes há mais disputas que convergências entre estados.
Sobre não confiar no governo federal, ele afirmou que falava em tese, não especificamente da atual gestão. “Sou liberal. O que eu disse é que não confio em governo federal nem quando faço parte dele”, diz.
FÁBIO ZANINI / Folhapress
