O Senado aprovou o texto do projeto que limita em 17% a alíquota do ICMS (que é um imposto estadual) sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Esses itens passam a ser considerados bens e serviços essenciais.
Como o texto aprovado pelo Senado sofreu mudanças e veio da Câmara, agora volta para a análise dos deputados. Os estados – alguns que cobram até 30% de ICMS sobre esses itens – afirmam que vão perder uma arrecadação de até 83 bilhões de reais, o que poderia afetar investimentos em áreas como saúde e educação.
Da Redação
