BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Sem condições de consultar as horas, o aposentado Damião Silva bateu à porta do Ministério Público Federal (MPF) e reclamou do fim do “Hora Certa”, o disque 130, serviço prestado pelas operadoras de telefonia e que acabou, sem muito alarde, em janeiro do ano passado.
Graças à manifestação, a Procuradoria da República no Ceará abriu inquérito civil para avaliar possível ofensa a direitos da coletividade com a extinção do serviço.
Na representação, Damião afirmou que, na impossibilidade de ver os ponteiros, necessitava diariamente do Hora Certa. E que as lojas não disponibilizam telefones celulares adaptados para pessoas como ele.
O reclamante argumentou que serviços como o 130 são essenciais para promover a inclusão, assim como disponibilizar aparelhos adequados para deficientes.
A Procuradoria abriu um procedimento preliminar para a coleta de provas, mas, diante da necessidade de novas diligências, decidiu pela instauração do inquérito, que terá, inicialmente, um ano de duração.
Nesse prazo, o órgão vai analisar se houve alguma violação de interesses coletivos e, nessa hipótese, se cabe alguma providência.
A Anatel informou que o serviço não era obrigatório. As concessionárias (prestadoras de telefonia fixa), como Oi, Telefônica, Sercomtel e Algar é que poderiam, se quisessem, prestar o serviço.
JULIO WIZIACK / Folhapress
