Nos últimos dias, a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) empreendeu ações de fiscalização que resultaram na autuação de 36 postos de combustíveis e uma distribuidora por praticarem a antecipação do aumento anunciado pela Petrobras nos preços da gasolina e do diesel. Além disso, na semana anterior, três revendedores de GNV também foram autuados por não aplicarem a redução de 4,7% no preço do gás natural veicular, como determinado pela Agência Reguladora do Estado.
O secretário da pasta, Rougger Guerra, destacou que os fiscais do Procon-JP conseguiram efetuar a redução dos preços nas bombas em alguns dos locais fiscalizados, tanto para a gasolina quanto para o diesel. No entanto, todas as empresas que optaram por aumentar os preços antecipadamente foram autuadas. Guerra acrescentou que, mesmo após as constatações de irregularidades, as empresas têm um prazo legal de 10 dias, a partir do recebimento do documento, para apresentar suas defesas.
Rougger Guerra salientou que a Secretaria está empenhada em evitar novos abusos e, por isso, continuará monitorando os preços de todos os tipos de combustíveis por meio de pesquisas e ações de fiscalização. Ele enfatizou que as pesquisas oferecem uma visão abrangente do mercado, assegurando que os consumidores se beneficiem das reduções e sejam resguardados contra possíveis práticas abusivas relacionadas a aumentos oficiais.
No tocante à autuação dos revendedores de GNV, as medidas foram baseadas nos preços coletados em uma pesquisa realizada pelo Procon-JP há duas semanas, que evidenciou que três empresas não repassaram a redução do preço do gás natural veicular para os consumidores.
Em outra situação, a fiscalização do Procon-JP, baseada em denúncias, identificou e autuou, na semana anterior, uma distribuidora de combustíveis que antecipou o aumento anunciado para a gasolina e o diesel pela Petrobras, previsto inicialmente para o dia 16 de agosto. A empresa terá um prazo de 10 dias úteis para apresentar sua defesa perante as ações de autuação.
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