A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a abertura de um inquérito para apurar suspeitas de que o ministro da Educação, Milton Ribeiro, estaria favorecendo pedidos de pastores na liberação de recursos do ministério para prefeituras de aliados.
A ministra atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República.
Os beneficiados seriam os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos. Segundo a procuradoria, o inquérito vai apurar “se pessoas sem vínculo com o Ministério da Educação atuavam para a liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, vinculado à pasta”.
Ontem, em sua live semanal nas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro saiu em defesa do ministro Milton Ribeiro e afirmou que todos os procedimentos já haviam sido realizados antes das denúncias chegarem à imprensa.
Bolsonaro citou as denúncias que partiram de prefeitos de que os pastores teriam exigido ouro e milhares de reais para protocolar pedidos e agilizar a liberação de verbas. Para o chefe do Planalto, eles terão que apresentar provas:
Novo nome no escândalo
Alguns prefeitos agora citam o nome de Nely Carneiro da Veiga Jardim. Ela não é funcionária do Ministério da Educação, mas participava de reuniões com o ministro Milton Ribeiro e falava em nome da pasta.
Em pelo menos duas agendas do MEC, Nely aparece como representante da Igreja Cristo para Todos. Mas, na época, ela ocupava um cargo na liderança do MDB na Câmara.
O pastor Arilton Moura chegou a ser indicado para a função, mas foi substituído por Nely, que ficou até abril do ano passado. Os dois foram apresentados como tendo bom trânsito na bancada evangélica para resolver questões de orçamento.
Relatos de propina
Pelo menos dez prefeitos afirmam que pastores atuaram na intermediação de recursos ou no acesso direto ao ministro da Educação, Milton Ribeiro, segundo reportagem do Estadão.
Três já admitiram que ouviram pedido de propina em troca da liberação de verbas federais para escolas. Eles serão intimados a prestar depoimento à Polícia Federal.
O relato que mais chamou a atenção até agora foi o do prefeito do município de Luís Domingues, no interior do Maranhão.
Ele disse que, além de 15 mil reais, o pastor Arilton Mouro pediu 1 quilo de ouro para agilizar a liberação de verbas do Ministério da Educaçã
Pastor investiu em empresas
Reportagem do jornal O Globo mostra que o pastor Gilmar Santos abriu duas empresas há duas semanas. No mesmo dia, 8 de março, ele abriu uma faculdade em Goiânia, com aporte inicial de 100 mil reais, e registrou uma editora em Aparecida de Goiânia, com investimento de 350 mil reais.
As duas empresas foram registradas em sedes da Assembleia de Deus Cristo Para Todos, igreja comandada por Gilmar Santos e da qual o também pastor Ailton Moura também faz parte. Nos dois casos, não há sinal de que os locais sirvam para outras atividades além dos cultos religiosos.
No mesmo endereço em Goiânia, Santos já possuía outra editora, criada em 2013, registrada como “Editora e Publicadora Cristo para Todos Limitada”. A nova tem CNPJ diferente, mas nome quase idêntico: “Editora Cristo para Todos Limitada”.
Bíblias editadas e comentadas pelo pastor Gilmar Santos, um dos que intermediavam pedidos de liberação de verba junto ao Ministério da Educação, eram compradas e distribuídas em eventos do MEC.
Segundo um prefeito do interior paulista, que pediu para não ser identificado, a aquisição de Bíblias era uma condição prévia para que Ribeiro fosse até a cidade, segundo reportagem do Estadão.
O mesmo teria ocorrido em São João da Boa Vista, a 200 quilômetros da capital. Fontes ouvidas pelo jornal disseram que as bíblias deveriam ser compradas pela Prefeitura.
A Constituição determina que o Brasil é um Estado laico, ou seja, que não incentiva ou tem relações econômicas com nenhuma religião específica. E a Lei de Diretrizes e Bases da Educação veda qualquer forma de proselitismo, ou seja, tentar doutrinar os estudantes.