SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O julgamento do STF foi retomado após quase uma hora de pausa. O ministro Barroso passou a ler seu voto.
Inicialmente, o ministro negou os pedidos feitos pela União, dentre eles, a solicitação para extinguir a ação.
“Não se está aqui questionando a TR como um todo, não é esse o objeto da discussão”, disse, sob o argumento a AGU de que a ação pede a extinção da TR.
Ele também rejeitou a tese de que o Judiciário não pode definir um novo índice de correção. “Rejeito igualmente a alegação de que o Judiciário estaria substituindo ao legislador ao decidir este critério de convenção/remuneração”, afirmou.
Por fim, também derrubou o argumento da União de que a distribuição dos lucros do fundo seria suficiente para repor parte das perdas dos trabalhadores.
“De fato, houve duas leis provenientes que impactaram, mas não revogaram as leis anteriores e mais do que isso, elas deram uma discricionariedade na distribuição desses lucros, podem ser distribuídos ou não distribuídos, podem ser distribuídos na sua integralidade ou parcialmente, portanto não afeta a legislação vigente de modo que interesse em agir subexiste aqui.”
FERNANDO NARAZAKI / Folhapress
