STF suspende decreto de Bolsonaro que concedia indulto a PMs condenados por massacre do Carandiru

A ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, suspendeu, em caráter provisório, o indulto natalino concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro aos policiais militares condenados pelo massacre do Carandiru. O indulto foi concedido por meio de um decreto editado por Bolsonaro em 22 de dezembro, pouco antes do fim do mandato. Pelo texto, seriam perdoados da pena agentes públicos de segurança que tenham sido condenados por ato praticado há 30 anos. A ministra do STF indica, na decisão, que para a concessão do indulto vale a data em que o decreto que perdoa as penas dos policiais foi assinado e não a data em que os crimes foram cometidos.