O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) atendeu um recurso do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) e derrubou a liminar que suspendia a contratação de policiais militares aposentados para as escolas cívico-militares. A ação era movida pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp).
A decisão do desembargador José Carlos Ferreira Alves possibilitou a retomada do cronograma estabelecido pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP). A pasta já tem autorização para realizar o processo seletivo dos agentes e implementar o programa nas escolas paulistas.
O programa deveria ter início em cem escolas neste segundo semestre letivo. As aulas retornaram em 28 de julho sem os policiais aposentados nas escolas. Ao todo, o governo prevê a contratação de 208 policiais militares aposentados para atuar como monitores nas instituições de ensino. Eles serão responsáveis pelo Projeto Valores, em que darão aulas de ética, cidadania e atividades cívicas. Também vão fiscalizar o cumprimento de regras específicas para essas unidades, como a obrigação de entoar os hinos cívicos e o uso correto de uniformes pelos alunos.
Conforme divulgado pelo Governo Estadual, o processo nas escolas cívico-militares é voltado a policiais da reserva. As etapas incluem análise de títulos, avaliação da vida pregressa (com apoio da Secretaria da Segurança Pública) e entrevistas conduzidas por bancas formadas por representantes das diretorias de ensino.
Os convocados irão receber uma diária de R$ 301,70 cerca de R$ 6.000 por mês caso cumpram a carga máxima de trabalho permitida de 40 horas semanais. Esse valor será somado ao que já recebem de aposentadoria. O edital de seleção prevê ainda que policiais militares selecionados para serem monitores chefes das escolas cívico-militares poderão ter o valor da diária aumentado em 10%, de acordo com a patente.
