SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) reverteu decisão que havia anulado sentença do ex-governador do Rio Sérgio Cabral na Lava Jato com base em diálogos de autoridades da operação hackeados.
Em despacho da última quinta-feira (11), o juiz Carlos Eduardo Thompson Flores, da segunda instância, considerou que o magistrado que anulou a condenação, Eduardo Appio, não poderia ter despachado no caso sem antes responder sobre questionamentos a sua imparcialidade que tinham sido protocolados anteriormente.
Appio havia anulado no último dia 2 sentença proferida em 2017 contra Cabral pelo então juiz Sergio Moro, hoje senador pela União Brasil-PR.
Na ocasião, o magistrado, hoje responsável pela Vara Federal onde tramitam os casos da Lava Jato no Paraná, concordou com pedido da defesa de Cabral para considerar parcial a atuação de Moro no processo com base nas mensagens trocadas no aplicativo Telegram com o ex-procurador Deltan Dallagnol, atualmente deputado federal pelo Podemos-PR.
O Ministério Público Federal, então, recorreu afirmando que Appio estaria impedido de despachar nesse processo em virtude de decisão da segunda instância expedida em abril.
Naquele mês, o tribunal regional determinou que o juiz de primeira instância deveria parar de atuar em processos da operação nos quais haviam sido protocoladas exceções de suspeição contra ele.
As exceções de suspeição são pedidos feitos pelas partes para que o juiz se declare impedido de julgar determinado processo. Caso rejeite a solicitação, o pedido é avaliado pela segunda instância.
No caso de Appio, o TRF-4 considerou que ele estava ultrapassando o prazo para responder a esses pedidos.
Na decisão da última quinta, que é provisória, Thompson Flores afirmou que Appio “descumpriu a decisão do tribunal” ao despachar no caso de Cabral.
Em pedido feito em 8 de março, a procuradora Carolina Bonfadini de Sá pediu que o juiz de primeira instância se declarasse suspeito para atuar na Lava Jato por, segundo ela, ter emitido opiniões políticas e ideológicas a respeito da operação, entre outros motivos.
Appio sempre rechaçou declarações desse tipo e tem falado que nada o impede de julgar os processos da operação.
Ele assumiu a vaga de titular da Vara Federal de Curitiba em fevereiro. Naquele mês, em entrevista à Folha de S.Paulo, fez uma série de críticas ao trabalho de antigas autoridades da operação, como ao dizer que alguns momentos da investigação foram “dignos de comédia pastelão”.
FELIPE BÄCHTOLD / Folhapress
