BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) será julgado nesta quinta-feira (22) por uma composição do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) considerada, em sua maioria, pouco simpática ao ex-mandatário.
Os magistrados decidirão se o ex-presidente deve ficar inelegível por convocar uma reunião com embaixadores estrangeiros, meses antes das eleições, para desacreditar o sistema eleitoral brasileiro sem apresentar provas nesse sentido.
A avaliação de ministros e advogados nos bastidores é que as duas últimas trocas no tribunal, que contaram com influência do ministro Alexandre de Moraes, tornaram o cenário ainda mais desfavorável a Bolsonaro.
A corte tem sete ministros. O presidente é Moraes, que conduz os inquéritos contra Bolsonaro no STF (Supremo Tribunal Federal) e se tornou o principal algoz do bolsonarismo no Judiciário.
A vice-presidente do tribunal eleitoral, Cármen Lúcia, também já deu demonstrações públicas de contrariedade às ideias defendidas pelo ex-chefe do Executivo. Na eleição do ano passado, Bolsonaro chegou a acusá-la de trabalhar para derrotá-lo nas eleições e eleger o presidente Lula (PT).
O terceiro integrante do Supremo que compõe o TSE representa a maior esperança de Bolsonaro de evitar uma derrota jurídica que o proíba de disputar eleições nos próximos 8 anos.
Trata-se de Kassio Nunes Marques, indicado para o STF pelo ex-presidente e que costuma se alinhar às pautas bolsonaristas em julgamentos importantes.
Além dos três, a corte é composta por outros dois ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Um deles é o relator do processo, ministro Benedito Gonçalves, que mantém uma relação de proximidade com Lula e outros membros do PT. Ele trabalha nos bastidores para ser indicado a uma vaga no STF.
Raul Araújo é o outro oriundo do segundo tribunal mais importante do país. Ele é apontado nos bastidores como outro nome com maior probabilidade de ir contra a declaração de inelegibilidade de Bolsonaro.
Apesar de ter sido indicado ao STJ por Lula em 2010, ele tem um perfil mais conservador e, em conversas reservadas, costuma dizer que não vê no ex-presidente uma ameaça à democracia como costumam afirmar outros magistrados.
No pleito de 2022, envolveu-se em uma polêmica ao acolher ação movida pelo PL para proibir manifestações políticas no festival de música Lollapalooza. A decisão foi dada após a cantora Pabllo Vittar levantar uma bandeira de Lula durante seu show no evento.
Logo depois, diante das críticas, ele revogou a própria decisão. No pleito do ano passado, também determinou a remoção da internet de vídeos em que Lula chamava Bolsonaro “genocida”.
Os outros dois ministros que completam a corte têm origem na advocacia. A nomeação de Floriano Marques e André Tavares no final de maio foi considerada, nos bastidores, um fator importante para a redução das chances de Bolsonaro de obter uma vitória no julgamento.
Alexandre de Moraes foi o grande fiador das duas indicações feitas por Lula e é pouco provável que ambos deem votos divergentes em relação ao integrante do Supremo.
Os dois assumiram os assentos que eram ocupados por Carlos Horbach e Sergio Banhos. O primeiro tinha um alinhamento com Bolsonaro e poderia ser um voto a favor do ex-presidente.
No julgamento de 2022 em que o ex-deputado estadual Fernando Francischini foi cassado por propagar fake news contra as urnas eletrônicas, por exemplo, ele foi o único a votar pela manutenção do mandato do político.
Ele ainda podia ser reconduzido para um novo mandato de dois anos na corte eleitoral, mas desistiu devido às articulações de Moraes contra seu nome e pelas chances reduzidas que tinha por não ser bem-visto pelo PT.
Banhos, por sua vez, não podia seguir para um novo mandato no tribunal. A tradição, no entanto, determinava que a ministra substituta da classe dos juristas mais antiga, atualmente Maria Claudia Bucchianeri, ascendesse à titularidade.
Porém, ela também tem um perfil mais independente e, por isso, Moraes preferiu fazer uma articulação junto ao governo pela indicação de um nome ligado a ele. O ministro teve sucesso. Apesar de ter havido uma pressão da bancada feminina do Congresso e da militância petista, Lula preteriu a escolha de uma mulher em favor do aliado de Moraes.
Os sete ministros do TSE julgarão a ação protocolada pelo PDT que acusa Bolsonaro de ter cometido abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação na reunião com embaixadores em julho do ano passado, transmitida pela TV Brasil.
A ordem de votação será a seguinte: começa pelos dois do STJ, Gonçalves e Araújo; depois, Marques e Azevedo; por fim, os membros do STF, Cármen Lúcia, Kassio e Moraes.
Um primeiro sinal desfavorável a Bolsonaro já foi dado. A Procuradoria-Geral Eleitoral apresentou parecer pela parcial procedência da ação a fim de declarar o ex-presidente inelegível.
O órgão afirma que Bolsonaro deu declarações distorcidas e inverídicas a representantes de outros países e que isso pode ter influenciado parte do eleitorado a desconfiar das urnas eletrônicas.
Além disso, o tribunal já deu indícios de que não se restringirá ao debate sobre o encontro com embaixadores e que fará uma leitura de todo o contexto dos ataques de Bolsonaro contra o sistema eleitoral.
Isso ficou claro na decisão do relator, Benedito Gonçalves, referendada pela maioria, de aceitar a inclusão nos autos do processo da minuta do golpe encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
O corregedor tem apontado que são necessários ao caso “elementos que se destinem a demonstrar desdobramentos dos fatos originariamente narrados [na ação]” e que apontem a gravidade da conduta de Bolsonaro. Também cita “circunstâncias relevantes ao contexto dos fatos, reveladas em outros procedimentos policiais, investigativos ou jurisdicionais ou, ainda, que sejam de conhecimento público e notório”.
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QUEM É QUEM
Alexandre de Moraes
Relator dos inquéritos no STF que têm Bolsonaro como alvo, tornou-se o principal algoz do ex-mandatário no Judiciário brasileiro. Doutor em direito pela USP e professor da instituição, foi indicado para o Supremo pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) em 2017. Antes, foi ministro da Justiça, e secretário tanto do estado quanto da prefeitura de São Paulo. É presidente do TSE e considerado como o ministro mais influente da corte eleitoral atualmente.
Benedito Gonçalves
Relator da ação que pode tornar Bolsonaro inelegível, é corregedor-geral da Justiça Eleitoral e também ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça). É juiz de carreira desde 1988. Foi nomeado para o STF pelo presidente Lula em 2008. Até hoje, mantém uma relação próxima com o chefe do Executivo e outros próceres petistas. Sonha em ser indicado pelo petista para a vaga do Supremo que abrirá em outubro com a aposentadoria compulsória da ministra Rosa Weber.
Cármen Lúcia
Mestre em direito pela UFMG, é ministra do Supremo desde 2006, quando foi indicada para a corte pelo presidente Lula (PT). Segunda mulher a assumir um assento na cúpula do Judiciário na história do país, contou com o apoio do então ministro Sepúlveda Pertence para ser escolhida pelo petista. Votou a favor da Lava Jato e contra os interesses do PT em diversos julgamentos. No início de 2021, no entanto, mudou de voto para declarar a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro na condução de processos contra Lula.
Kassio Nunes Marques
Foi indicado para o STF por Bolsonaro em 2020 e é um dos homens mais fiéis ao ex-presidente no Judiciário brasileiro. Antes, foi juiz federal do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) e do TRE-PI (Tribunal Regional Eleitoral do Piauí). Quando foi indicado para o Supremo, estava em campanha por uma vaga no STJ. No entanto, caiu nas graças do ex-presidente e foi alçado a um dos 11 assentos do tribunal mais importante do país. Tem mestrado na Universidade Autônoma de Lisboa e doutorado pela Universidade de Salamanca.
Raul Araújo
Ministro do STJ desde 2010, já foi advogado, promotor, desembargador e procurador do estado do Ceará. Diferentemente de Benedito, costuma adotar um viés mais conservador em julgamentos e tem mais proximidade com o campo político conservador. É visto por aliados de Bolsonaro como um dos votos possíveis em favor do ex-presidente na ação que pode torná-lo inelegível. Nas eleições de 2022, deu a decisão que proibiu manifestações políticas de artistas no festival de música Lollapalooza após a cantora Pabllo Vittar levantar durante o show uma bandeira do então candidato Lula.
André Ramos Tavares
Ocupa um dos assentos do TSE voltado à classe dos juristas. Tem mestrado e doutorado pela PUC-SP e foi integrante da Comissão de Ética Pública da Presidência entre 2018 e 2021. Foi nomeado ministro substituto da corte por Bolsonaro e integrante titular do tribunal por Lula. É visto como um homem de confiança do ministro Alexandre de Moraes e que deve seguir a mesma linha do presidente da corte no julgamento do ex-mandatário.
Floriano Marques
Doutor em direito e ex-diretor da faculdade de direito da USP, também ocupa uma cadeira reservada aos advogados no TSE. Chegou ao tribunal graças ao apoio de Alexandre de Moraes, de quem é amigo pessoal. Havia uma pressão da ala feminina do PT pela nomeação de uma mulher para o cargo, mas Lula priorizou o nome apoiado por Moraes. Assim como Tavares, a avaliação é que deve seguir a mesma linha do presidente da corte no julgamento de Bolsonaro.
MATHEUS TEIXEIRA / Folhapress
