Os vereadores de Ribeirão Preto votam nesta quarta-feira (12), durante a 75ª Sessão Ordinária, o Projeto de Resolução N°44/2025 que cria o Fórum Permanente do BRICS na Câmara de Ribeirão Preto.
O Fórum, proposto pela vereadora Duda Hidalgo (PT), acontece com a “finalidade de promover o fortalecimento do diálogo político, o intercâmbio de boas práticas e a construção de uma agenda comum voltada para o desenvolvimento sustentável, a justiça social e a governança multilateral”.
O Fórum Permanente dos BRICS tem por objetivos:
I. estimular o diálogo e a cooperação internacional, com base nos princípios da solidariedade, da paz e do desenvolvimento sustentável;
II. promover o intercâmbio de experiências e boas práticas entre representantes da sociedade civil, instituições acadêmicas, órgãos públicos e movimentos sociais que atuem em temas ligados ao desenvolvimento sustentável, à inovação, à educação e à inclusão social;
III. fomentar o debate sobre os desafios globais e regionais, buscando soluções conjuntas e integradas entre os países que compõem o BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul e países associados);
IV. fortalecer a participação dos movimentos populares e da sociedade civil na formulação de políticas públicas e na promoção do desenvolvimento sustentável;
V. incentivar a cooperação internacional, especialmente em temas de interesse comum entre municípios de países membros do BRICS.
O Fórum Permanente dos BRICS será de caráter consultivo e propositivo, cabendo-lhe:
I. realizar reuniões, audiências públicas, seminários e eventos temáticos voltados à promoção dos seus objetivos;
II. elaborar e divulgar relatórios, estudos e recomendações sobre os temas tratados;
III. manter diálogo institucional com organizações nacionais e internacionais, respeitada a autonomia e a competência da Câmara Municipal;
IV. propor ações de cooperação técnica, cultural e científica entre Ribeirão Preto e instituições dos países do BRICS;
V. apoiar iniciativas de educação, ciência, cultura e inovação que contribuam para a sustentabilidade e a redução das desigualdades.
Ainda de acordo com a proposta, “o Fórum apresentará relatório anual de atividades, com síntese das ações realizadas, recomendações e encaminhamentos, a ser divulgado no portal institucional da Câmara Municipal”.
Ordem do Dia
Saiba o que será discutido durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira (12):
| Item | Matéria | Resultado |
|---|---|---|
1 | 2ª Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 48/2025 – PREFEITO MUNICIPAL – DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO CONJUNTAL DA DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA POR INEXECUÇÃO DE ENCARGO. | Matéria não votada |
| Parecer CFOFCT nº 280/2025 ao PLC 48/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Maurício Vila Abranches | Matéria não sujeita a votação. | |
| Parecer CCJR nº 302/2025 ao PLC 48/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Maurício Vila Abranches | Matéria não sujeita a votação. | |
2 | Discussão Única do Projeto de Lei nº 139/2025 – Paulo Modas – INSTITUI O PROGRAMA BOMBEIRO MIRIM NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
| Parecer CFOFCT nº 279/2025 ao PL 139/2025 – Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Matheus Moreno | Matéria não sujeita a votação. | |
| Parecer CCJR nº 301/2025 ao PL 139/2025 – Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Brando Veiga | Matéria não sujeita a votação. | |
3 | Discussão Única do Projeto de Lei nº 483/2025 – PREFEITO MUNICIPAL – INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O PRÊMIO GASTRONÔMICO “COMER BEM RIBEIRÃO: DO CHEF À MESA”, CONFORME ESPECIFICA. | Matéria não votada |
| Parecer CFOFCT nº 283/2025 ao PL 483/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Matheus Moreno | Matéria não sujeita a votação. | |
| Parecer CCJR nº 305/2025 ao PL 483/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Franco Ferro | Matéria não sujeita a votação. | |
4 | Discussão Única do Projeto de Resolução nº 44/2025 – Duda Hidalgo – INSTITUI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, O FÓRUM PERMANENTE DOS BRICS. | Matéria não votada |
| Parecer CFOFCT nº 284/2025 ao PR 44/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Matheus Moreno | Matéria não sujeita a votação. | |
| Parecer CCJR nº 306/2025 ao PR 44/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Franco Ferro | Matéria não sujeita a votação. | |
5 | Discussão Única do Veto nº 40/2025 – PREFEITO MUNICIPAL – VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 137/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DANILO SCOCHI, QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE EMPREGO PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS JUNTO AO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
| Parecer CCJR nº 307/2025 ao VET 40/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Franco Ferro | Matéria não sujeita a votação. |
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