Na tentativa de convencer a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) a manter seu contrato, a concessionária que administra o aeroporto de Viracopos (ABV) quer arcar com a desapropriação de uma área prometida pelo governo há mais de uma década e que não foi entregue.
O atual governo pretende relicitar a concessão diante das dificuldades financeiras enfrentadas pela ABV no passado. A empresa hoje afirma que os problemas ocorreram em decorrência do descumprimento do contrato pela União.
Viracopos é um caso de empresa bem-sucedida pós recuperação judicial, inclusive antecipando pagamento de parcelas de financiamento com o BNDES.
A Anac, segundo a ABV, não disponibilizou nem 20% dos 17 km² prometidos na licitação, frustrando o projeto comercial de “Aerotrópole”, que previa a construção de galpões logísticos, hotéis, centro de convenção, entre outros empreendimentos que geraram receita extra para a concessão. Essa discussão é hoje alvo de uma arbitragem.
A concessionária, no entanto, se reorganizou financeiramente. Viracopos opera no azul, com receita de R$ 1,5 bilhão e lucro líquido de R$ 45,1 milhões.
Com dinheiro em caixa, teria condições de assumir atualmente os custos da liberação do terreno para finalmente viabilizar o “aeroporto cidade”.
A Anac, por meio de sua assessoria, informou que a entrega das respectivas áreas adjacentes ao aeroporto ocorreria conforme a necessidade de sua exploração, algo a ser demonstrado pela própria concessionaria. Diz ainda que eram objeto de desapropriações em curso no momento da assinatura do contrato. Seguiriam sendo efetivadas pela Justiça por meio da Infraero, sócia da ABV com 49% de participação em Viracopos.
A agência informa ainda que a opção pela relicitação tinha sido da própria ABV em seu plano de recuperação judicial. Importante destacar que quem aceitou e qualificou a concessionária para a relicitação foi o Conselho do Programa de Parceria de Investimentos (CPPI), que, após manifestação do Ministério da Infraestrutura, subsidiou decisão do Presidente da República.
Com Diego Felix
JULIO WIZIACK / Folhapress
