BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Paulo Pimenta, afirmou nesta terça-feira (18) que partiu do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a determinação para o governo voltar atrás no fim da isenção para remessas internacionais de até US$ 50 entre pessoas físicas.
A Fazenda havia anunciado que passaria a tributar essas remessas porque empresas estavam burlando o Fisco, dividindo encomendas em vários pacotes, enviados falsamente como se tivessem remetentes pessoas físicas. Setores do varejo atribuem essa prática a plataformas de ecommerce, como Shopee, Shein e Aliexpress -as empresas negam.
Pimenta ainda disse que o governo não considera ter havido um “recuo” na medida, mas, sim, um “ajuste”, que, segundo ele, atingirá também o objetivo de reduzir a sonegação de impostos nas compras internacionais.
Apesar da definição dada por Pimenta, a decisão de não acabar com a isenção veio um dia depois de o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, ter afirmado que o governo não voltaria atrás.
“Não vamos voltar atrás porque a lei é muito clara. Há uma tributação hoje e ela não está sendo efetivada. A Receita Federal já está tomando medidas em relação à efetivação dessa legislação atual e as propostas que estamos indicando e deverão ser anunciadas muito em breve se referem a instrumentalizar a Receita Federal para fazer valer a lei que já existe hoje”, afirmou Barreirinhas.
O anúncio de que o governo não iria mais acabar com a isenção do imposto de importação para encomendas de até US$ 50 (R$ 247) remetidas entre pessoas físicas foi feito na manhã desta terça(18), pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chefe imediato de Barreirinhas.
Em entrevista a jornalistas, Haddad disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu que a equipe econômica desistisse da proposta e buscasse uma solução administrativa ao problema.
“O presidente pediu para tentar resolver isso administrativamente, usar o poder de fiscalização da Receita Federal sem a necessidade de mudar a regra atual. Estava gerando confusão de que isso poderia prejudicar as pessoas que, de boa-fé, recebem encomendas do exterior até esse patamar, que é uma regra antiga”, afirmou.
O anúncio de que o governo passaria a cobrar imposto sobre essas remessas havia desencadeado uma onda de críticas nas redes sociais e desgaste político. Até mesmo a primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, chegou a entrar na história comentando de forma errônea que a “taxação é para as empresas e não para o consumidor”.
A ordem de Lula para que a tributação fosse abandonada foi dada em reunião com a equipe econômica na noite de segunda-feira (17), no Palácio da Alvorada.
“Não é um recuo. É um ajuste buscando o mesmo resultado, com medidas administrativas sem que haja qualquer reflexo para pessoa física. Essa é a determinação do presidente Lula. Presidente Lula não quer nenhuma mudança que envolva o tipo de situação fiscal e legal que garante à pessoa física esse tipo de tributação”, completou.
Segundo Pimenta, Lula pediu que a Receita “busque mecanismos para aumentar a fiscalização e controle no comércio eletrônico que envolve pessoas jurídicas”. Entre as possíveis medidas estaria a obrigatoriedade para que remetentes que sejam pessoas jurídicas no exterior tenham sua identificação na embalagem: “Um logo do site do vendedor, o CNPJ, o CPF de quem vende, a exemplo do que muitos países adotam, sob pena de devolução das remessas postais desses vendedores”.
“Não vamos recuar um milímetro [na tentativa de combater a sonegação], ao contrário. Vamos aumentar ainda mais a nossa determinação, de aumentar os mecanismos de fiscalização e controle com relação à pessoa jurídica que tenta burlar o fisco, mas não vamos adotar nenhuma medida que tenha consequência para a relação que se estabelece entre as pessoas físicas”, afirmou o ministro.
Pimenta ainda negou que a determinação de Lula significa que estaria desautorizando Haddad e sua equipe. “Pelo contrário [não desautoriza o Haddad]. Eu acho que pelo diálogo, pelo debate que a gente vai encontrando o ajuste das políticas do governo.”
RENATO MACHADO E MARIANNA HOLANDA / Folhapress
