Mais do que prevenção, conhecer os direitos é parte do tratamento. O câncer de próstata é o segundo mais comum entre os homens no país e registra cerca de 72 mil novos casos por ano, segundo o Inca. Para além do hospital, o paciente é um cidadão protegido por leis que garantem diagnóstico, cuidado e dignidade.
“Esses prazos não são favores, mas sim direitos, e o descumprimento pode custar vidas”, afirma Raul Canal, especialista em direito médico. Ele defende que o debate sobre saúde do homem inclua, de forma clara, os mecanismos que asseguram atendimento no tempo certo e proteção social durante o tratamento.
Direitos que aceleram diagnóstico e tratamento
Duas normas federais determinam etapas essenciais do cuidado oncológico no prazo correto. Pela Lei 13.896, exames diagnósticos devem ser realizados em até 30 dias após a suspeita clínica. Já a Lei 12.732 prevê que o tratamento comece em até 60 dias a partir do diagnóstico.
- · Exames após suspeita: até 30 dias
- · Início do tratamento após diagnóstico: até 60 dias
Na prática, esses prazos salvam vidas ao evitar a progressão da doença e reduzir complicações. “O câncer de próstata é tratável quando detectado precocemente, e a oferta de terapias modernas deve ser universal, não restrita a quem pode pagar”, diz o especialista.
Benefícios financeiros e proteção social
O direito do paciente com câncer vai além do consultório. A legislação garante renda e alívio financeiro para enfrentar o período de afastamento e os custos do cuidado:
- · Auxílio-doença quando houver incapacidade temporária para o trabalho
- · Aposentadoria por invalidez em casos de incapacidade permanente
- · Saque do FGTS e do PIS/Pasep para ajudar nas despesas do tratamento
“Essas medidas representam mais do que simples compensações econômicas, são instrumentos de cidadania”, afirma Canal. Segundo ele, ainda há barreiras burocráticas e desigualdades regionais, o que torna essencial que os pacientes conheçam seus direitos e busquem orientação.
Informação, autonomia e acesso a terapias
O paciente tem direito à informação clara e ao consentimento informado, garantidos por leis de saúde e pelo Código de Ética Médica. “Nenhum tratamento deve ser imposto sem que o paciente compreenda riscos, alternativas e consequências. O diálogo franco entre médico e paciente é parte essencial do cuidado e, em última instância, uma forma de respeito à autonomia do indivíduo”, reforça o especialista.
Também é dever do poder público garantir acesso efetivo aos exames, medicamentos e terapias previstos nos protocolos do SUS (PCDT), reduzindo filas e desigualdades no país.
Para Canal, vencer tabus e estimular a busca por atendimento são passos decisivos. “A saúde do homem ainda enfrenta tabus e atrasos culturais.” E completa: “O câncer de próstata não escolhe classe social, profissão ou cidade. Por isso, o acesso à saúde e à justiça também não pode ter barreiras.”
