A renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas classificados como “bons condutores” começa a valer nesta sexta-feira (9), com assinatura da medida pelo ministro dos Transportes, Renan Filho. Com a novidade, quem não tiver infrações registradas nos últimos 12 meses e estiver cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) terá a habilitação renovada sem necessidade de exames presenciais ou pagamento de taxas nos Detrans, simplificando o processo e reduzindo custos para o motorista.
O processo é íntegramente digital, operado pelo sistema da Secretaria Nacional de Transportes (Senatran), e a atualização do documento pode ser acompanhada pelo aplicativo CNH do Brasil. A chamada “MP do Bom Condutor” também faz parte de um pacote de mudanças que visa modernizar o processo de habilitação e pode reduzir em até 80% o custo total da carta de motorista para quem mantém um histórico limpo no trânsito.
Apesar de trazer vantagens para condutores responsáveis, a renovação automática não se aplica a todos: há restrições para motoristas com 70 anos ou mais e para aqueles cuja validade da CNH foi reduzida por exigência médica, além de limites específicos conforme a idade do condutor. Assim, o benefício vai atender principalmente os motoristas mais jovens e sem infrações, incentivando a direção mais segura nas vias brasileiras.
