A Confederação Nacional da Indústria (CNI), por meio do Fórum Nacional da Indústria (FNI), lançou o manifesto “Pela tributação das bets”, que defende a criação da CIDE-Bets, um imposto seletivo de 15% sobre apostas online.
O objetivo é garantir justiça tributária entre setores econômicos e direcionar os recursos arrecadados para investimentos em saúde e educação. A proposta conta com o apoio de 26 entidades industriais e busca corrigir a disparidade existente entre a carga tributária da indústria e a do mercado de apostas digitais.
De acordo com o presidente da CNI, Ricardo Alban, a medida visa “garantir equilíbrio e justiça tributária para quem investe no futuro do Brasil”. Ele lembra que enquanto o setor produtivo convive com uma carga elevada — que chega a 46,2% na indústria de transformação —, as apostas online são tributadas como empresas comuns, com incidência de IRPJ, CSLL, PIS/Cofins e ISS, além de uma taxa de 12% sobre a receita das apostas. Se aprovada ainda em 2025, a CIDE-Bets poderá arrecadar R$ 8,5 bilhões em 2026, sendo posteriormente substituída pelo imposto seletivo previsto na reforma tributária.
O manifesto destaca que o tratamento fiscal mais brando dado às bets cria distorções competitivas em relação a outros setores essenciais, como o de alimentos. “A indústria de alimentos produz 250 milhões de toneladas por ano, gera milhões de empregos e ainda paga em média 24,4% de impostos”, afirmou João Dornellas, presidente executivo da ABIA. Para ele, o novo tributo traria maior equidade e reforçaria a capacidade do Estado de financiar políticas públicas prioritárias.
Segundo o documento, o novo imposto também teria efeito social positivo, ao desestimular o excesso de apostas. Com a alíquota de 15%, o custo de uma aposta de R$ 10 passaria para R$ 11,50, o que pode reduzir o volume total movimentado de R$ 70 bilhões para R$ 56,6 bilhões ao ano. A medida, portanto, atuaria não apenas na arrecadação, mas também na prevenção de comportamentos de risco associados à ludopatia.
Pesquisas reforçam o apoio popular à proposta: levantamento do Instituto Locomotiva aponta que 81% dos brasileiros consideram injusto que sites de apostas paguem menos impostos, e 83% defendem uma cobrança uniforme. O estudo revela ainda que 34 milhões de brasileiros já apostaram em plataformas legais ou ilegais, e mais da metade admite ter usado dinheiro guardado para jogar. Com esses dados, a indústria busca pressionar o Congresso a debater o tema, reforçando que a CIDE-Bets representa uma medida de responsabilidade fiscal e social.
