A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11), pela primeira vez na história do país, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado. O julgamento também atingiu outros sete integrantes do núcleo central da trama golpista, entre militares e ex-ministros, em uma decisão considerada histórica pela Corte.
Por 4 votos a 1, Bolsonaro foi declarado culpado pelos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. As penas ainda serão fixadas em fase de dosimetria, mas podem ultrapassar 40 anos de prisão.
Foram condenados junto com Bolsonaro: Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin e atual deputado federal), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-chefe do GSI), Mauro Cid (ex-ajudante de ordens e delator), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil).
O placar variou de acordo com os crimes. No caso de Mauro Cid e Braga Netto, a condenação por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito foi unânime, mas os demais crimes tiveram votação de 4 a 1, com divergência do ministro Luiz Fux. Ele minimizou a gravidade das acusações, defendeu absolvições parciais e considerou frágeis algumas provas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República.
Já os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin formaram a maioria pela condenação. Durante a sessão, Moraes apresentou vídeos e documentos que, segundo ele, confirmam Bolsonaro como líder da organização criminosa. Cármen Lúcia afirmou que houve “prova cabal” de que o grupo tentou minar a alternância de poder e atacar instituições democráticas.
Apesar da condenação, a prisão dos réus não será imediata. As defesas ainda poderão recorrer e o cumprimento das penas só ocorrerá quando não houver mais possibilidade de recursos no Supremo.
Segundo a denúncia da PGR, entre 2021 e 2023, Bolsonaro e aliados planejaram medidas para evitar a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Lives, reuniões com comandantes militares, documentos como a minuta do golpe e os ataques de 8 de janeiro foram citados como provas de que havia um plano sistemático de ruptura da ordem democrática.
