Campinas, SP – A Operação Centro Seguro, realizada em parceria entre as Polícias Civil e Militar e órgãos da prefeitura, como a Secretaria Municipal de Urbanismo e a Setecs, teve como objetivo fiscalizar estabelecimentos comerciais na região central de Campinas.
Durante a operação, foram vistoriados cerca de 68 estabelecimentos, incluindo bancas de camelôs, lojas e um depósito. Em um dos locais fiscalizados, diversos aparelhos de telefone celular estavam expostos para venda, mas sem a documentação fiscal que comprovasse sua origem. Devido a essa irregularidade, os aparelhos foram apreendidos e passarão por uma verificação para apurar a regularidade fiscal e possíveis práticas de sonegação, conforme estabelece o artigo 1º da Lei nº 8.137/90, que trata dos crimes contra a ordem tributária.
A operação visa combater a venda de aparelhos eletrônicos, especialmente celulares, de procedência duvidosa, além de verificar a regularidade documental dos estabelecimentos junto à municipalidade. A Operação Integra Centro Seguro faz parte de uma série de ações voltadas para a regularização do comércio popular e a prevenção de práticas ilícitas, como a venda de produtos provenientes de roubo ou furto.
Ao todo, 332 pessoas foram abordadas, incluindo um homem que estava procurado pela Justiça. A operação também incluiu a fiscalização de oito pensões, das quais seis receberam notificação por falta de alvará, e dez bares.
Além das ações nos estabelecimentos, foi realizado um bloqueio de trânsito, onde 20 carros e 165 motocicletas foram abordados. Desses, 35 motos e seis carros foram removidos, e 69 multas foram aplicadas.
As investigações sobre os aparelhos apreendidos continuam, com uma análise detalhada da documentação dos eletrônicos. A Polícia Civil ressalta que novas operações estão previstas para intensificar a fiscalização na região central, garantindo o cumprimento das leis tributárias e fiscais, e promovendo um comércio mais justo e seguro para os consumidores.
