O ex-prefeito de Potim, Edno Felix Pinto, foi preso na tarde de segunda-feira (16), em Roseira. A prisão ocorre após a condenação do homem pelo crime de responsabilidade, segundo denúncia do Ministério Público do Estado de São Paulo, por realizar despesas em desacordo com as normas financeiras pertinentes durante seu mandato.
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De acordo com o boletim de ocorrência, Edno foi detido por volta das 17h34, em uma residência localizada na rua Mario Monteiro dos Santos França. Com ele, foram apreendidos R$ 200 e um documento com foto.
A denúncia, que resultou na condenação, aponta que, entre 4 e 20 de janeiro de 2016, quando exercia o cargo de Prefeito Municipal de Potim, Edno Felix Pinto nomeou sete agentes comissionados, ignorando alertas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e em afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O homem era considerado foragido desde o mês passado, quando foi condenado a 3 meses e 15 dias de detenção, em regime aberto. Além disso, o ex-prefeito foi inabilitado por cinco anos para o exercício de qualquer cargo ou função pública, eletiva ou por nomeação.
O Portal THMais tenta contato com a defesa de Edno Felix Pinto e a tualizará a reportagem assim que receber um retorno.
Entenda o caso
Segundo o processo, o município de Potim, ao final de 2015, já havia ultrapassado o limite máximo de gastos com pessoal estabelecido pela LRF, que era de 58,93% da Receita Corrente Líquida. Diante dessa situação, a administração municipal estava impedida de realizar novas admissões de pessoal.
Apesar disso, o então prefeito Edno Felix Pinto nomeou os seguintes assessores:
- Luiz Gustavo Gervásio Marques – Assessor do Prefeito (Portaria nº 009/2016)
- Giseli Gervásio Barberá – Assessora do Setor de Imprensa (Portaria nº 010/2016)
- Adelino Gervásio de Castro Filho – Assessor do Setor de Obras (Portaria nº 011/2016)
- Cláudio Rodrigo Campos de Castilho – Chefe do Setor de Cultura (Portaria nº 012/2016)
- Camila Bertulino de Sena Brito – Assessora Especial do Executivo (Portaria nº 019/2016)
- Kátia Fernanda Lima de Oliveira – Assessora de Ações em Saúde (Portaria nº 022/2016)
- Benedito Camilo Luiz – Assessor da Infância e Juventude (Portaria nº 025/2016)
O Tribunal de Contas já havia apontado as irregularidades em relatórios de fiscalização concomitante, destacando a inobservância à LRF. As nomeações não foram justificadas como reposições de vacância nas áreas de educação, saúde ou segurança, e algumas delas, como a de Camila Bertulino de Sena Brito, previam gratificações consideradas “absurdas”, chegando a 300% do valor da função.
À época, Edno se defendeu alegando que as contratações foram para repor vagas remanescentes e que diversos funcionários da gestão anterior haviam pedido demissão, inclusive em áreas essenciais como saúde e educação. Ele admitiu estar ciente do alerta do Tribunal de Contas, mas justificou as nomeações para evitar a paralisação da máquina pública.
No entanto, a justificativa não foi aceita pela Justiça. A materialidade do crime foi comprovada por diversos documentos, como o Procedimento Investigatório Criminal do Ministério Público, pareceres e relatórios do Tribunal de Contas, portarias de nomeação e termos de declarações dos servidores nomeados.
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