A condenação de Flordelis a 50 anos de prisão foi mantida por unanimidade pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão, tomada em setembro de 2026, envolve a morte do pastor Anderson do Carmo de Souza, então marido da ex-deputada federal, ocorrida em 2019, em Niterói, no Rio de Janeiro.

Com isso, o tribunal rejeitou os argumentos apresentados pela defesa, que buscava anular a condenação por supostas irregularidades processuais. Dessa forma, permanece válida a sentença estabelecida pelo Tribunal do Júri em 2022 e posteriormente confirmada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Além disso, o STJ manteve a decisão que determinou um novo julgamento para três familiares de Flordelis que haviam sido absolvidos anteriormente.

STJ mantém condenação de Flordelis

Flordelis foi condenada pelo Tribunal do Júri, em 2022, por crimes relacionados à morte de Anderson do Carmo. A sentença estabeleceu pena de 50 anos de reclusão.

A condenação envolveu homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio duplamente qualificado, associação criminosa armada e uso de documento falso.

Segundo a acusação apresentada durante o processo, Flordelis teria planejado a morte do marido. O Ministério Público apontou questões relacionadas ao controle das finanças familiares e aos conflitos existentes dentro da família como parte da motivação atribuída ao crime.

Anderson foi morto a tiros na residência da família, em Niterói, em junho de 2019.

Defesa questionou possíveis irregularidades no processo

No recurso analisado pelo STJ, a defesa de Flordelis apresentou diferentes questionamentos sobre a condução do processo.

Entre os pontos levantados estava a ausência de alegações finais durante a primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri. Além disso, os advogados contestaram a fundamentação utilizada para manter as qualificadoras atribuídas ao homicídio.

Entretanto, a relatora do caso, desembargadora convocada Nilsoni de Freitas, entendeu que as alegações não demonstraram prejuízo concreto à defesa.

Nesse sentido, a decisão considerou que eventuais nulidades processuais não levam automaticamente à anulação de um julgamento. Para isso, seria necessário demonstrar que a irregularidade efetivamente prejudicou o exercício da defesa.

Qualificadoras também foram mantidas

A defesa também questionou a fundamentação das qualificadoras consideradas no processo.

No entanto, a relatora avaliou que a decisão que encaminhou o caso ao Tribunal do Júri apresentou fundamentação suficiente, baseada em elementos periciais e testemunhais.

Assim, o STJ concluiu que não havia motivo para invalidar a condenação por esse fundamento.

Três réus terão novo julgamento

Além da situação de Flordelis, a Sexta Turma do STJ manteve a decisão que anulou a absolvição de três outros réus relacionados ao caso.

São eles Rayane dos Santos Oliveira, neta biológica de Flordelis, e os filhos adotivos Marzy Teixeira da Silva e André Luiz de Oliveira.

Os três deverão ser submetidos novamente ao Tribunal do Júri.

De acordo com o entendimento mantido pelo STJ, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro considerou que a absolvição anterior estava em contradição com elementos apresentados durante o processo.

Entre as provas analisadas estavam laudos periciais, depoimentos, mensagens extraídas de celulares e interrogatórios.

Novo júri será necessário

A decisão não representa uma nova condenação dos três acusados. Na prática, significa que a absolvição anterior foi anulada e que eles deverão passar por um novo julgamento pelo Tribunal do Júri.

Portanto, caberá ao novo Conselho de Sentença analisar novamente as acusações e os elementos apresentados no processo.

O que muda após a decisão do STJ

Com a decisão da Sexta Turma, a condenação de Flordelis a 50 anos de prisão permanece válida no processo analisado pelo tribunal.

Ao mesmo tempo, os três familiares que tiveram a absolvição anulada deverão aguardar a realização de um novo julgamento.

Dessa forma, a decisão do STJ encerra mais uma etapa dos recursos apresentados pela defesa de Flordelis, enquanto o processo relacionado aos outros três réus seguirá para uma nova análise pelo Tribunal do Júri.