A Câmara Municipal de Araçatuba votará, nesta segunda-feira (10), o projeto de lei que trata da revisão geral anual dos salários dos servidores do Legislativo. O reajuste proposto é de 5,66%, sendo 4,75% correspondente ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre novembro de 2023 e outubro de 2024, além de 0,91% de ganho real, referente aos meses de novembro e dezembro de 2024.
Além desse projeto, a Mesa Diretora também assina outra proposta que altera a Lei Municipal nº 8.644, de 8 de agosto de 2023. A mudança prevê a inclusão de anexos sobre remuneração e desenvolvimento da carreira dos servidores da Câmara, além da revogação de um artigo relacionado à estrutura administrativa do órgão.
Regime de urgência inclui criação de comissão para acessibilidade
Na pauta de votação, quatro projetos tramitam em regime de urgência. Entre eles, está a proposta da vereadora Sol do Autismo (PL), que sugere a criação de uma comissão especial formada por três vereadores para discutir acessibilidade e os direitos das pessoas com deficiência.
A sessão ocorrerá no plenário da Câmara Municipal e será transmitida ao vivo pelos canais oficiais do Legislativo.
Fonte: Folha da Região
