Você sabia que o diagnóstico de diabetes pode abrir portas para importantes benefícios fiscais, tributários e sociais? Muitas pessoas convivem com a doença sem conhecer direitos como isenção de impostos, acesso a medicamentos gratuitos e até a possibilidade de saque do FGTS.
Neste guia completo, explicamos de forma simples quais são esses direitos, como acessá-los e o que fazer em caso de negativa por parte dos órgãos públicos.
Quais Benefícios a Pessoa com Diabetes Pode Ter Direito?
A legislação brasileira prevê uma série de direitos para quem tem diabetes, especialmente quando a doença apresenta complicações. Os principais benefícios incluem:
- Isenção de IPVA
- Isenção de Imposto de Renda
- Medicamentos e insumos gratuitos pelo SUS
- Desconto na compra de veículos (isenção de ICMS e IPI)
- Saque do FGTS por doença grave
Vamos detalhar cada um desses direitos a seguir.
Isenção de IPVA para Diabéticos
Embora não exista uma lei federal que conceda isenção automática de IPVA para todos os diabéticos, esse direito é reconhecido quando a diabetes causa complicações graves que afetam a mobilidade. As situações mais comuns incluem:
- Problemas severos de locomoção
- Deficiência física comprovada
- Cegueira decorrente da diabetes
- Neuropatia diabética grave
- Casos de amputação
- Doenças associadas que limitam significativamente a mobilidade
Importante: Vários projetos de lei sobre o tema estão em tramitação no Congresso, mas os tribunais já vêm garantindo esse direito quando há complicações comprovadas.
Isenção de Imposto de Renda na Diabetes
A Lei nº 7.713/1988 estabelece a isenção do Imposto de Renda para portadores de doenças graves. A diabetes pode se enquadrar nessa categoria quando:
- Causa incapacidade para o trabalho
- Exige tratamento contínuo e oneroso
- Gera limitações significativas na qualidade de vida
Mesmo sem uma legislação específica, a Justiça tem reconhecido o direito à isenção quando a doença se apresenta com complicações sérias.
Medicamentos e Insumos Gratuitos pelo SUS
A Lei nº 11.347/2006 garante o fornecimento gratuito pelo Sistema Único de Saúde de:
- Insulina e medicamentos orais
- Glicosímetros e tiras de medição
- Agulhas e seringas
- Incluindo as populares canetas emagrecedoras
Este é um direito assegurado por lei, embora muitos ainda enfrentem dificuldades no acesso na prática.
Isenção na Compra de Veículos
Assim como no caso do IPVA, as complicações da diabetes podem garantir isenção de impostos na aquisição de veículos adaptados ou necessários para locomoção. As isenções aplicáveis são:
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias)
Esse benefício pode representar uma economia de milhares de reais na compra do veículo.
Saque do FGTS por Doença Grave
A Lei do FGTS (Lei nº 8.036/1990) permite o saque das contas vinculadas em casos de doenças graves. É importante saber que:
- A lei não apresenta uma lista fechada de doenças
- A diabetes pode ser considerada doença grave dependendo do caso
- O trabalhador pode sacar tanto para seu próprio tratamento quanto para custear tratamento de dependente declarado no Imposto de Renda
Embora os pedidos administrativos sejam frequentemente negados, a via judicial tem garantido esse direito.
O Que Fazer Quando os Direitos São Negados?
Infelizmente, é comum que órgãos públicos e instituições financeiras neguem inicialmente esses benefícios. No entanto, a Justiça brasileira tem sido favorável na garantia desses direitos quando:
- Há comprovação médica adequada
- Os documentos estão em ordem
- O caso é bem fundamentado juridicamente
Conclusão: Conhecer Seus Direitos é Fundamental
A diabetes vai além de uma condição de saúde – ela pode gerar direitos importantes que ajudam a:
- Reduzir custos com tratamentos
- Melhorar a qualidade de vida
- Preservar a dignidade e autonomia
- Atravessar momentos difíceis com mais segurança
Se você ou alguém da sua família tem diabetes com complicações, busque orientação especializada. Um advogado com experiência na área pode ajudar a conquistar esses direitos que fazem toda a diferença no dia a dia.
