O ministro do Supremo Tribunal Federal,Alexandre de Moraes, votou na madrugada desta terça-feira (25) para colocar no banco dos réus mais 200 pessoas denunciadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por participação nos ataques aos prédios dos Três Poderes no dia 8 de janeiro, em Brasília. A votação, em plenário virtual, começou hoje e vai até a próxima terça-feira (2), para todos os ministros. Na condição de relator, Alexandre de Moraes foi o primeiro a regitrar seu voto.
“São inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático, quanto aquelas que pretendam destruí-lo, juntamente com suas instituições republicanas, pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito à separação de Poderes e aos direitos fundamentais, em suma, pleiteando a tirania, o arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos, como se verifica pelas manifestações criminosas ora imputadas ao denunciado”, disse Alexandre de Moraes em seu voto.
Se forem confirmados na condição de réus pelo STF, os 200 denunciados pela PGR responderão pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.
STF transforma em réus 100 denunciados por atos de 8 de janeiro
Na segunda-feira (24), o Supremo Tribunal Federal transformou em réus 100 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro, quando bolsonaristas radicais depredaram a sede do STF, o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto. Os ministros Nunes Marques e André Mendonça votaram para rejeitar as denúncias contra os 50 investigados que estavam no QG do Exército. Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal já havia formado maioria, seguindo o voto do relator Alexandre de Moraes, para tornar réus os 100 investigados com os votos dos mininistros Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Edson Fachin,Gilmar Mendes, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber.