Os deputados da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) aprovaram na noite desta quarta-feira (10) o projeto de lei que fixa o salário mínimo no estado em R$ 1.550.
De acordo com Projeto de Lei 704/2023, será retirada a diferença entre duas faixas de trabalhadores, que hoje recebem R$ 1.284 e R$ 1.306, e será fixado o mesmo valor salarial de R$ 1.550. A menor faixa salarial terá reajuste de 20,7% e a maior, 18,7%.
Segundo a Alesp, diversas categorias profissionais que não possuem pisos salariais definidos em lei federal ou convenções coletivas passam a ter o direito a receber o valor reajustado.
“Com a votação desse projeto, será encaminhado, já na quinta, para a sanção do governador e para que comece a vigorar a partir do mês de junho. É uma vitória grande dessa Casa”, disse o presidente da assembleia, André do Prado (PL).
Além disso, os parlamentares incluíram a categoria dos cuidadores de idosos no rol dos trabalhadores beneficiados pela medida.
A proposta tramitou em regime de urgência, sendo votada pelos deputados nesta quarta-feira. Formalizada a lei, o novo mínimo paulista passa a vigorar um mês após a sua publicação no Diário Oficial de São Paulo.
Segundo o governador, o Executivo estadual levou em consideração a questão da nossa capacidade fiscal, de bancar o aumento e também a empregabilidade.
Newsletter Folha Mercado Receba no seu email o que de mais importante acontece na economia; aberta para não assinantes. *** “Chegamos nesse primeiro reajuste, que é um reajuste de 20,7% para aquelas pessoas que estavam na faixa mais baixa, e 18,7% para aquelas pessoas que estavam na faixa mais alta. Observe que a aqui a gente tinha duas faixas de salário mínimo, e a gente vai unificar essas duas faixas, vamos ter uma faixa única”, disse Freitas, no momento da entrega.
A inflação acumulada nos últimos 12 meses foi de 4,65%, segundo o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
O aumento do mínimo estadual atende à Lei Complementar Federal nº 103/2000, que autoriza os estados a instituírem pisos regionais superiores ao salário mínimo federal.
Criado em 2007, o piso paulista permite que trabalhadores do estado recebam remunerações acima do estipulado nacionalmente.
No piso nacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que o salário mínimo passou a ser de R$ 1.320 desde 1º de maio. O valor era de R$ 1.212,00 no ano passado e subiu para R$ 1.302,00 em janeiro.
DOUGLAS GAVRAS / Folhapress
