SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que confirmou a condenação por improbidade administrativa do presidente do PSDB estadual de São Paulo, Marco Vinholi, ampliou o isolamento do dirigente em seu próprio partido e no Sebrae-SP (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), onde ele ocupa o cargo de diretor técnico e tem salário de R$ 53.619.
Nos bastidores, tucanos avaliam que o caso pode acelerar a saída de Vinholi do comando do PSDB paulista, algo que é esperado desde que o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, assumiu a presidência nacional da sigla, em janeiro, com a intenção de promover mudanças.
O ministro Og Fernandes, do STJ, negou em agosto de 2021 um recurso de Vinholi e manteve uma decisão de segunda instância do Tribunal de Justiça de São Paulo, que cassou os direitos políticos do tucano por cinco anos, determinou pagamento de multa e o proibiu de realizar contratos com o poder público por três anos.
A sanção de perda dos direitos políticos, no entanto, só é aplicada quando não houver mais recursos possíveis –a ação ainda tramita no STJ.
A 6ª Câmara de Direito Público do TJ-SP, no julgamento feito em 2016, considerou que a Prefeitura de Catanduva (SP), na época sob o comando do pai de Vinholi, usou eventos e comunicação oficial para promover a candidatura do tucano a deputado estadual em 2014.
Ligado a João Doria e Rodrigo Garcia, Vinholi, 38, que era uma jovem promessa do PSDB em São Paulo, foi tragado pelo naufrágio eleitoral da sigla e de seus ex-governadores.
Desprotegido no partido com a ascensão de Leite, rival interno de Doria, e no Sebrae, com a eleição de Tarcísio de Freitas (Republicanos), o tucano passou a ter a condenação resgatada por detratores.
Vinholi, que foi eleito suplente na Assembleia Legislativa de São Paulo em 2014 e 2018, não concorreu em 2022. Ele argumentou que o empenho na campanha de Doria à Presidência da República e de Rodrigo ao governo impedia que ele se dedicasse à própria eleição.
Tucanos em São Paulo, porém, afirmam que Vinholi também evitou a campanha para que as acusações não viessem à tona novamente.
Em 2015, a Justiça Eleitoral de São Paulo chegou a cassar sua diplomação e declará-lo inelegível, o que foi revertido por uma decisão liminar do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Na eleição de 2018, a condenação por improbidade em segunda instância, que é motivo de inelegibilidade segundo a Lei da Ficha Limpa, foi analisada novamente, mas Vinholi foi liberado a concorrer porque não houve enriquecimento ilícito.
Advogados consultados pela reportagem disseram que, caso Vinholi fosse eleito no pleito de 2022, poderia ter o mandato cassado com o trânsito em julgado da ação de improbidade, o que deve ocorrer durante a atual legislatura, acreditam eles.
Vinholi nega que tenha abortado sua candidatura em razão do processo.
“É público e notório, principalmente junto aos filiados do PSDB, que a candidatura não ocorreu por opção pessoal e por força de compromissos políticos anteriormente assumidos com o então candidato ao governo do estado e com os postulantes aos cargos de deputado federal e de deputado estadual, sendo o representante legal de toda a coligação nas eleições”, diz nota enviada pela assessoria de Vinholi.
“O que se nota é a antecipação do debate político das próximas eleições”, completa o texto, em referência à disputa política que trouxe o caso à tona.
A condenação complica a situação de Vinholi em duas frentes. No PSDB, atualmente sob influência de Leite, Vinholi já não encontra a proteção que tinha com Doria, agora ex-tucano, e Rodrigo, que não está envolvido no partido e deve, inclusive, se desfiliar.
A ligação com Doria, de quem Vinholi foi secretário de Desenvolvimento Regional, o coloca em oposição interna a Leite e alimenta desconfianças mútuas. O gaúcho quer promover uma renovação do partido em São Paulo, o que passa por emplacar nomes da sua confiança na executiva estadual.
Num contexto de debandada de prefeitos no estado, líderes do PSDB em São Paulo reclamam que faltam ações de Vinholi para reconstruir o partido, o que aumenta a pressão pela sua saída.
Procurado pela reportagem, o PSDB declarou que caberia ao diretório estadual responder os questionamentos da reportagem.
A assessoria de imprensa de Vinholi e do diretório estadual afirmou que ele “encontra-se no pleno exercício dos seus direitos políticos” e tem a convicção de que não perderá os direitos políticos por não ter participado dos fatos.
Em outra frente, Vinholi esperava manter-se neste ano como diretor-superintendente do Sebrae, posto que assumiu em 2022. O Governo de São Paulo tem maioria no conselho que escolhe a chefia da entidade privada.
Integrantes da cúpula do PSDB fizeram esse pleito a Tarcísio, mas o grupo ligado a Guilherme Afif (PSD) ficou com o comando do órgão, alijando Vinholi para a diretoria técnica.
Assim como no novo PSDB, Vinholi é minoria no Sebrae e não tem o apoio da cúpula da entidade. Por isso, a avaliação entre integrantes do órgão é a de que a manutenção do tucano corre risco caso a condenação por improbidade seja levada à comissão de ética. Entre aliados de Tarcísio, não há disposição para salvar o tucano.
Procurado pela reportagem, a assessoria do Sebrae-SP afirmou que a entidade “não tem conhecimento de ação judicial que imponha a perda de direitos políticos ou estabeleça outras limitações ao diretor Marco Vinholi”. O governo Tarcísio não respondeu.
CARLOS PETROCILO E CAROLINA LINHARES / Folhapress
